Reportagem Especial

10º Prêmio MP-RO de Jornalismo: “O ABC da Corrupção”

  1. Milhares de alunos da zona rural de Porto Velho que precisam do transporte fluvial para chegar até as escolas continuam sem aulas.

Desvio de dinheiro público comprovado em operações desencadeadas em Rondônia deixa alunos da zona rural de Porto Velho (RO) sem o transporte escolar. Investigação apontou para um rombo de mais de R$ 20 milhões. Para o Ministério Público Estadual (MP-RO) as operações revelaram “um marco de descobrimento de fraudes” no sistema de ensino da capital. Diante do problema, o MP pediu a imediata suspensão dos contratos com as empresas prestadoras de serviços, exigindo do poder executivo uma intervenção dentro do sistema educacional. O órgão deu prazo para que a Prefeitura solucionasse o dilema de milhares de estudantes, mas até os dias atuais espera um sinal positivo. No especial intitulado 10º Prêmio MP-RO de Jornalismo: “O ABC da Corrupção”, o jornalista Emerson Barbosa mostra dois anos passados o resultado das operações Ciranda e Carrossel que trouxe à tona um esquema de golpe envolvendo dinheiro do Programa federal de Transporte Escolar instalado dentro da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

“As irregularidades concernentes ao transporte escolar de Porto Velho, elas remontam desde 2016 como um marco de descobrimento de fraudes”. (Priscila Matzenbacher Tibes Machado) promotora de Justiça do MP-RO durante entrevista à imprensa em 2019.

O adolescente Matheus Firmino de 16 anos é o retrato da desigualdade educacional nesta parte do Brasil em que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é um dos piores do país. Morador da zona rural, o jovem lamenta que o impasse de um problema causado pela má gestão recaia justamente sobre o seu saber.

“Eu passo de ano, mas não de série. Infelizmente é mais um ano letivo que eu perco”, lamenta o adolescente que desde 2019 não consegue entrar na sala de aula.

A sala de aula vazia sem a presença de estudantes ou professores não demonstra os efeitos de uma pandemia e muito menos o fim do ano letivo, pelo contrário, em Porto Velho Rondônia os colégios estão sem aulas porque os alunos não tem como chegar à escola.

O drama vivido por mais de 2 mil alunos de 7 localidades da zona rural da capital de Rondônia ganhou as manchetes de jornais em nível nacional.

Usando o seu famoso bordão, o apresentador classificou a situação como “vergonhosa” onde o aluno “em quem pagava o pato” pelo desleixo da administração.

“Em nota a Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho informou que está tentando resolver a questão do transporte escolar rural da melhor maneira para que os alunos sejam atendidos o mais rápido possível. Surpreendem-se corrupção e quem paga o pato são os alunos. Isso é uma vergonha”, disse o jornalista.

Quilômetro 22, Ramal Cujubim, Linha 28 de Novembro, zona rural de Porto Velho. Há quatro anos os estudantes do vilarejo não conseguem sequer terminar o ano letivo. O ônibus escolar deixou de passar pela estreita estradinha de chão em 2017.

Impedidos de chegar ao colégio, os alunos substituíram o lápis e o caderno por equipamentos presentes no dia a dia do campo. A decisão, na maioria das vezes, foi dos pais. Para impedir a ociosidade dos filhos, em especial os adolescentes.

“Para que nossas crianças não virem ladrões, bandidos, levamos elas para roça para que não fiquem o dia inteiro dentro de casa desocupadas”, justifica o agricultor Aparecido Ferreira que sequer conseguiu terminar o seu ensino médio.

O contratempo ocorreu depois que um esquema de corrupção foi denunciado em 2019 pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A investigação pela Polícia Federal (PF) constatou que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) havia feito a contratação emergencial do transporte escolar terrestre, dispensando o processo licitatório, mesmo sabendo do grande volume de dinheiro envolvido.

Na outra parte, a Prefeitura deu prosseguimento ao contrato emergencial desrespeitando as regras licitatórias e até mesmo passando por cima da lei. Era a certeza da impunidade.

“Nós postulamos ao juízo estadual que determinasse uma intervenção. Essa medida foi requerida para que pudesse ser dada a continuidade do transporte escolar dessas escolas que estavam sendo atendidas”, explicou a promotora.

Na denúncia feita pelo Ministério Público, ficou constatada que uma das empresas investigadas recebia um valor superior ao que já ganhava. A companhia alegou que “estava fazendo o serviço das outras e que por isso o dinheiro pago deveria ser maior”. As formas de justificativas, tidas como absurdas impressionaram até mesmo aos investigadores.

Diante dos fatos, o Ministério Público Estadual (MP-RO) por meio da promotora da educação na época, Priscila Matzenbacher Tibes Machado solicitou da Justiça a suspensão dos contratos das empresas com a Semed. Também foi requerida a intervenção em todo o sistema educacional do município até que os trabalhos investigativos fossem concluídos.

“As irregularidades concernentes ao transporte escolar de Porto Velho, elas remontam como um marco de descobrimento de fraudes. São várias as irregularidades quanto a ônibus que não atendiam as exigências dos programas nacionais que estipulam as regras”, declarou a promotora Priscila Matzenbacher Tibes Machado.

O Ministério Público e a Polícia Federal tiveram a informação de que representantes da Semed haviam discutido com as empresas a regularização delas com “os serviços de transporte”, mas tudo não passava de mais uma maneira encontrada para cansar as autoridades e dar continuidade aos delitos financeiros.

A Controladoria Geral da União chegou alertar o ex-titular da pasta César Licório preso no ato da operação Carrossel. O ex-gestor foi procurado pela reportagem para responder as acusações, mas nunca se manifestou.

“Quando a CGU coloca que foram disponibilizadas várias medidas para que lá atrás não ocorressem a interrupção dos serviços, o município deveria ter feito a própria interrupção. Deveria ter feito a encampação ou o reconhecimento de caducidade, isso teria mantido a continuidade dos serviços”, explicou a ex-titular da promotoria da Educação Priscila Matzenbacher Tibes Machado.

 

A Operação Carrossel, foi um desdobramento da Operação Ciranda que também apurou desvios de recursos públicos, desta vez do transporte fluvial, realizados por empresas de um mesmo conglomerado. Elas eram responsáveis pela locomoção de alunos de comunidades ribeirinhas ao longo de Porto Velho. Em ambas as operações, houve na conclusão dos inquéritos a identificação de uma máfia, em que os pares, “sócios e laranjas” agiam de maneira minimamente articulada.

A Controladoria Geral da União explicou que a “atuação do grupo mirava no superdimensionamento de combustível na planilha de composição de custos; armazenamento de combustível de forma irregular e em desacordo com as exigências da licitação”, explicou a CGU por meio de nota.

O esquema, segundo a CGU “serviu de encenação para que mais tarde fosse celebrado entre as próprias empresas um contrato “inflado”, sendo reajustado de maneira errônea e de acordo com os próprios acertos feitos entre os membros da organização criminosa.

A justiça autorizou o cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão, 10 de prisão temporária, além da apreensão de objetos e imóveis dos investigados.

O promotor tem pela frente um desafio, que começou ao assumir a titularidade da pasta comandada pela colega Priscila Matzenbacher Tibes Machado apontada como “mão de ferro” no combate a corrupção dentro da educação em Rondônia. Em 2019, com apenas seis meses de atuação na capital, após ser transferida de Ariquemes, Tibe Machado promoveu uma revolução durante as investigações da Operação Carrossel. Coube a promotora, exigir do executivo municipal a suspensão dos contratos com as empresas e intervenção dentro da Semed.

A ação um ano depois revelaria provavelmente, o maior esquema de corrupção dentro da Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho que já se teve notícia.

As entidades calcularam que os desvios provocados pelo superfaturamento só da contratação do município com a empresa que fazia o transporte fluvial entre os anos de 2014 e 2018, chegaram facilmente à casa dos 20 milhões de reais, recurso federal destinado ao Programa de Transporte Escolar.

Ainda em 2019, por conta do ano letivo prejudicado, os pais de alunos resolveram cobrar uma explicação do poder municipal. Como não tiveram nenhuma resposta, eles chegaram a fechar parte da BR-364 como pressão popular. Após dois anos e uma pandemia pela frente, os pais esperam ansiosos a resposta da Prefeitura de Porto Velho.

O prefeito Hildon Chaves (PSDB) alegou que o município já vinha entrando com ações na Justiça para que as empresas cumprissem o serviço. Mas a época, o chefe do Executivo chegou a informar de que “não havia superfaturamento nos contratos da Semed com as contratadas”.

“Diante de tudo que aconteceu, a má prestação dos serviços pelas empresas, esses outros problemas que ocorreram”, Márcio Félix, ex-secretário Municipal de Educação durante reportagem ao Rede Tv News em São Paulo.

Esses outros problemas relatados pelo ex-secretário Municipal de Educação, Márcio Félix, terceiro na linha sucessória da Semed e sendo em seguida substituído por Gláucia Negreiros envolviam o desvio de dinheiro público da pasta.

A Prefeitura de Porto Velho é responsável por gerenciar 141 instituições escolares. Deste total 57 escolas estão localizadas no setor rural, treze em regiões ribeirinhas em que os alunos precisam do transporte fluvial para chegar até os colégios.

Com a suspensão dos contratos pelo Ministério Público Estadual em virtude das fraudes, os alunos ficaram sem nenhum outro tipo de transporte. A Vara da Criança e do Adolescente obrigou a Prefeitura a resolver o problema em até 15 dias, isso em 2019. O prazo venceu e em 2020 a pandemia do novo coronavírus contribuiu para que esse tempo fosse esticado. Ainda assim a impressão é de que não tem sido suficiente.

Em um acordo judicial, a Prefeitura ficou responsável por transportar os estudantes da rede municipal quanto os do estado, o que segundo a secretária Municipal de Educação (Semed) Gláucia Negreiros, o serviço já vem sendo cumprido desde agosto deste de 2021 com o retorno parcial das aulas em virtude da redução dos casos do novo coronavírus.

Questionado sobre o empasse que vivem os alunos ribeirinhos de Porto Velho, o secretário de Estado da Educação (Seduc) Suamy Vivecananda Larceda de Abreu se limitou falar que a empresa que faria o transporte dos estudantes “havia quebrado, apontando a pandemia como responsável”.

Ainda segundo o chefe pasta, o Estado estaria disposto em abrir um novo chamamento público, mas ele não deu prazo de quando o processo seria realizado se em 2021 ou só a partir de 2022. Enquanto isso, milhares de alunos da zona rural de Porto Velho que precisam do transporte fluvial para chegar até as escolas continuam sem aulas.

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