Domingo, 02 de Junho de 2019 - 15:56 (Colaboradores)

L
LIVRE

SENADOR INTERVEM PARA QUE LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SEJA APLICADA ÀS FAMÍLIAS DO EX-SETOR MILITÃO JARDIM SANTANA

Com documentos que comprovam a ocupação das terras da União, mansa e pacificamente, bem como da exploração sustentável que as famílias tiram delas o próprio sustento com o cultivo de produtos da agricultura familiar


Imprimir página

ZONA LESTE, Porto Velho – Depois de ser informado que o ex-Setor Militão é composto de terras da União Federal e que os antigos posseiros residiam em Brasília, o senador Marcos Rogério (DEM) decidiu encorpar a luta pela regularização fundiária contemplando as famílias locais.

De acordo com o INCRA estadual, a área cortada é de 854 hectares divididos em dois lotes. Desse estoque de áreas devolutas, a União já reintegrou 412 hectares de todo o conjunto do Lote 2. Essa decisão só foi possível mediante a intervenção do INCRA nacional diante da comprovação de que os antigos posseiros desde 1997 tornaram-se devedores de tributos federais à União.

Na intensa busca da defesa de seus direitos em mais de duas décadas e meia de ocupação mansa e pacífica, por sua por sua condição de posseiros da União, as famílias já estão inscritas em programas de aquisição de alimentos do Município, Estado e Governo Federal (PAA da CONAB/EMATER, SESC MESA-BRASIL), além de terem obtido o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ITR que aceitaram a regularização  na forma de arrecadação de tributos federais.

Com documentos que comprovam a ocupação das terras da União, mansa e pacificamente, bem como da exploração sustentável que as famílias tiram delas o próprio sustento com o cultivo de produtos da agricultura familiar, o senador Marcos Rogério, firmou compromisso com os agricultores para tratar, pessoalmente, dessa questão junto ao Presidente da República e órgãos de controle ambiental, fundiário e fiscal, em Brasília.

O parlamentar recebeu relatos passados pelo ainda superintendente do INCRA Estadual, Erasmo Tenório à Comissão Pastoral da Terra (CPT) ante à evento na Assembléia Legislativa do Estado de que 'em Rondônia a situação fundiária é ainda muito confusa e associada a conflitos no campo que poderiam, a curtíssimo prazo, serem resolvidas'.

Erasmo, que substitui momentaneamente o ex-Superintendente Cletho Brito (Britão do INCRA), mesmo não tendo revelado em audiências do Poder Legislativo rondoniense qual seria o estoque real de terras da União no ex-Setor Militão, ainda assim, os agricultores (pequenos sitiantes e chacareiros) obtiveram, em Brasília, que é de 854 hectares inscritos como áreas devolutas da União Federal.

Como no caso do Lote 2, medindo 412 hectares já reintegrados à União em ação atribuída ao INCRA nacional (Distrito Federal), os 442 ha que compõem o Lote 1, 'em ação continuada da União teriam todas as condições legais para que esse processo de regularização fundiária seja fechado a favor da União, como ocorreu no caso do Lote 2', acreditam juristas consultados por este site de notícias.

Historicamente, o ex-Setor Militão tem sido o alvo preferido de supostas imobiliárias que em nome de terceiros agiriam dentro de áreas devolutas da União Federal através da oferta em série de 'Contrato de Promessa de Compra e Venda' de lotes para chácaras agroindústrias. Sem títulos do INCRA, desavisados seriam convencidos, que mesmo com contratos sem validade legal, a firmar a compra das áreas ainda sub-júdice por intervenção e a favor da União Federal.

Com base nesse tipo de operação considerada especulativa praticada por grupos de supostos corretores, a ação levada ao conhecimento do senador Marcos Rogério, em pedidos sucessivos a outros membros da bancada federal no Congresso, 'finalmente, chegará às mãos do presidente da República Jair Messias Bolsonaro', arremataram dirigentes chacareiros.

Fonte: NewsRondonia

Noticias relacionadas

Comentários

Veja também

Outras notícias + mais notícias