Terça-Feira, 17 de Setembro de 2019 - 20:40 (Política)

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SENADOR COMEMORA A LIBERAÇÃO DE POSSE DE ARMA EM PROPRIEDADE RURAL SANCIONADA POR BOLSONARO

A solenidade que sancionou a matéria de Marcos foi o primeiro ato administrativo de Bolsonaro após receber alta do hospital onde fez uma cirurgia para corrigir hérnia.


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Por Wanglézio Braga

O senador Marcos Rogério, do DEM, comemorou hoje (17) o ato onde o presidente Jair Bolsonaro, do PSL, sancionou o projeto de lei, de sua autoria, aprovado pelo congresso que permite aos proprietários de imóveis rurais a ter posse de armas de fogo em toda a extensão da propriedade.

A solenidade que sancionou a matéria de Marcos foi o primeiro ato administrativo de Bolsonaro após receber alta do hospital onde fez uma cirurgia para corrigir hérnia.

“O Planalto acaba de sancionar o meu projeto que libera a posse de arma de fogo em toda a extensão da propriedade rural, e não apenas na sede do imóvel, como previa anteriormente o Estatuto do Desarmamento. Esse é o meu primeiro projeto a se transformar em lei”, comemorou o senador de Rondônia.

Segundo o novo dispositivo, a lei alterou legislação anterior que determinava a posse apenas dentro da residência. Isso impede “divergências interpretativas” em relação aos limites da posse de arma na área rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Atualmente, a posse só é permitida na sede.

“Trata-se de salutar proposição legislativa, na medida em que confere segurança jurídica e impede divergências interpretativas, conferindo ao proprietário o direito de exercer a sua posse de arma em toda a sua propriedade rural”, diz trecho da justificativa para a sanção.

Fonte: NewsRondônia

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