Domingo, 05 de Abril de 2020 - 15:29 (Coronavírus)

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SAIU O NOVO DECRETO - O QUE MUDA?

O novo decreto assinado dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus.


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Vamos aos pontos para melhor entendimento sobre o Decreto nº 24.919, assinado pelo governador Marcos Rocha, neste domingo, 05 de abril de 2020.

O novo decreto assinado dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus, revogando alguns dispositivos do Decreto N° 24.887, que teve seu prazo de vigência finalizado no sábado (04). 

Academias, balneários, bares, boates, área de lazer ou conveniência (inclusive em condomínios ou residenciais), clubes, teatros, casas de shows, centro comerciais, cinemas, celebrações, cursos, galerias, lojas e comércios, reuniões, shoppings.  A celebração de cultos, missas e reuniões de qualquer natureza, deverão ser realizadas por videoconferência ou outro meio tecnológico pertinente. 

Açougues, panificadoras, supermercados, atacadistas, distribuidoras, lotéricas e caixas eletrônicos, serviços funerários, clínicas de atendimento na área da saúde, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e farmácias, consultórios veterinários, comércio de produtos agropecuários e pet shops, postos de combustíveis,  indústrias, obras e serviços de engenharia e lojas de materiais de construções, oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção, hotéis e hospedarias, escritórios de contabilidade, advocacia e cartórios, restaurantes à margem das rodovias, e outras atividades definidas pelos municípios na forma do art. 10, desde que não localizadas em galerias, centros comerciais e shopping center.

As medidas emergenciais também vinculam os municípios, os quais poderão dispor, a contar do dia 12 de abril de 2020, e desde que não haja elevação significativa dos casos confirmados de COVID-19, sobre o funcionamento de diversas atividades empresariais no âmbito municipal.

O Decreto Nº 24. 919 tem vigência de 30 dias, a contar do dia 20 de março de 2020.

Fonte: News Rondônia

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