Quarta-Feira, 11 de Setembro de 2019 - 11:59 (Geral)

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RETALIAÇÃO - DIRETOR GERAL DO DETRAN/RO SUSPENDE TODAS AS EMPRESAS DE VISTORIA DO ESTADO APÓS A ALE-RO SUSTAR PORTARIA DO ÓRGÃO

A intenção da denúncia era ter a oportunidade de discutir as irregularidades com o DETRAN/RO.


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Por LEANDRO QUIRINO

No dia 27 de agosto desse ano, em sessão plenária, os Deputados aprovaram o Projeto de Decreto 79/19, que sustou a Portaria 1719/2019 do DETRAN – RO que criava mais uma taxa para os usuários de Veículos.

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A Associação das empresas Vistoriadoras de Rondônia (ASSOVIS/RO), protocolou um dossiê na Assembleia legislativa do Estado de Rondônia, demonstrando todas as irregularidades cometidas pelo DETRAN/RO inclusive acostando no dossiê todas as denúncias junto ao Ministério Público, Tribunal de Contas, Denatran, Corregedoria e outros.

Na denúncia a ASSOVIS-RO solicitou a Assembleia Legislativa que, dentre outras, tomassem providências junto ao DETRAN/RO no sentido de que o órgão abstivesse de fazer vistoria por decalque, se adequando a resolução 466/2014, pois neste caso, a autarquia iria competir legalmente com as empresas de vistorias, pois terá o mesmo custo que as empresas e, saber se as empresas estão ou não com cobranças abusivas.

Providências para regularizar o sistema do DETRAN/RO que está fazendo vistoria irregular no Estado todo, permitindo que os criminosos tirem proveito desta situação e, que seja comprovado, através de perícia, que o sistema obedece ao disposto na Resolução 130/2014.

Providências para suspender imediatamente a taxa de homologação cobrada das empresas, pois, a Assembleia sustou a portaria do DETRAN/RO, e além disso, o DETRAN estava tendo um lucro ilegal, durante todos esses meses que foi cobrado dos usuários e das empresas de vistoria, visto que o custo do DETRAN/RO é apenas de R$- 0,60 (sessenta centavos) para o DENATRAN e, a taxa não é para auferir lucro.

Pediu ainda que essa suspensão seja até que o DETRAN/RO possa provar os custos através de estudo, para que se possa cobrar o valor devido e também possa identificar o sujeito passivo da taxa, pois, hoje o DETRAN/RO está cobrando quase R$- 20,00 (vinte Reais), sem justificativa.

A Assovis/RO também pediu Providências para suspender a cobrança da primeira vistoria efetuada pelas concessionárias, pois, cobrar vistoria por decalque é ilegal, pois não tem valor legal, e o consumidor não pode pagar por um documento ilegal, ainda que seja apenas 50% do valor, até que as concessionárias se adequem as exigências para efetuar a vistoria eletrônica, conforme portaria 2599/15.

A entidade que representa as empresas de vistorias pediu providências, também, para que o DETRAN/RO obedeça ao disposto na Portaria 2075/DETRAN/RO/2017, criando a COMISSÃO CENTRAL DE CREDENCIAMENTO para analisar, propor normas e emitir parecer sobre o tema Vistorias.

Mas em contrapartida o DETRAN/RO promoveu uma retaliação junto as empresas e suspendeu todas as empresas de vistorias, alegando que elas não pagaram as taxas, sendo que todas as empresas pagaram as taxas e a próxima irá vencer no dia 15/09/2019.

Os Advogados da ASSOVIS-RO estão em conversa com o Diretor Geral do Detran-RO, NeilAldrin, para reverter este fato e, não sendo possível, irá entrar com as medidas cabíveis reivindicando lucro cessante, danos morais e demais prejuízos.

Fonte: Leandro Quirino

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