Segunda-Feira, 07 de Outubro de 2019 - 09:27 (Colaboradores)

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REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO MINERAL EM RESERVAS INDÍGENAS GERA IMPASSES ENTRE AS SUAS LIDERANÇAS

Com o anuncio do Governo Federal de que irá regulamentar a exploração mineral em reservas indígenas, os povos indígenas e suas lideranças ficaram em polvorosa.


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Em Rondônia, onde houve um Garimpo clandestino de Diamantes na Reserva Roosevelt, as lideranças indígenas já se movimentam para elaborarem estudos de viabilidade ambiental e econômica a fim de atuarem no ramo de garimpo já que há Reservas Indígenas com grande potencial para produção mineral, especialmente Nióbio, Ouro e Cassiterita.

No Estado, a Juíza Substituta da 2ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária de Rondônia, Laís Durval Leite, em sentença datada de 14 de dezembro de 2018, anulou o contrato nº 473531-11-PV12 celebrado pela Associação Indígena Awo “Xo” Hwara com a Organização Irlandesa Celestial Green Ventures PLC.

Na Ação Ordinária nº 0012239-70.2012.4.01.4100, proposta pela União e Fundação Nacional do Índio – FUNAI, contra a Associação e a Organização Irlandesa, foi questionado a validade da venda de propriedade de créditos de carbonos obtidos nas reservas indígenas Igarapé Lage, Rio Negro-Ocaia e Igarapé Ribeirão, situadas no Município de Guajará-Mirim/RO, a configurar exploração comercial da terra indígena.

Pela venda do usufruto da reserva indígena a Celestial Green Ventures PLC pagaria à Associação Indígena a quantia de US$ 13 - treze milhões de Dólares Americanos em trinta parcelas anuais de US$ 445 mil Dólares.

No Estado do Pará, os povos Indígenas Munduruku que residem no alto Rio Tapajós estão diante de um grande impasse depois que o Governo Federal anunciou que irá regulamentar a exploração mineral nas reservas indígenas.

Esse impasse foi gerado diante do fato de que parte das lideranças indígenas é a favor da regulamentação já que seus liderados pretendem explorar economicamente suas reservas enquanto que outras são contrárias, pois, defendem a preservação do meio ambiente.

Com a pretensão de preservar o meio ambiente, a Associação Indígena Pusuru-AIP, com sede no Município de Jacareacanga-PA, representante da etnia denominada Índios Munduruku, residentes na Reserva Indígena Munduruku, demarcada administrativamente pelo Decreto Presidencial de 25 de Fevereiro de 2004, da Presidência da Republica, vendeu os direitos de crédito carbono a mesma organização CELESTIAL GREEN VENTURES PLC, com sede na Irlanda.

Na realidade, através do Contrato nº 473531-11-PV01, celebrado em 15/08/2011, no valor de US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de Dólares Americanos), sendo US$ 4.000.000,00 (quatro milhões de Dólares Americanos) ao ano a Associação Indígena Pusuru vendeu os direitos de usufruto de sua Reserva com área de 2.381.795,7765 ha (dois milhões e trezentos e oitenta e um mil hectares setenta e sete ares e sessenta e cinco centiares).

Com a venda a Associação Pusuru se comprometeu a não promover quaisquer atos que visem alterar a fauna, como forma de assegurar a intocabilidade na floresta a qual habitam os povos Munduruku, mas lembrando que somente a União pode se dispor de seus recursos minerais e florestais.

Com previsão de duração por 30 (trinta) anos, a finalizar em 2041, apesar de amplamente pesquisado, não se obteve informações de que o Contrato ainda esteja em vigor, tendo em vista que as explorações das reservas florestais e minerais da área somente podem ser contratadas mediante previa autorização da União. 

Caso ainda não tenha sido rescindido ou anulado pela Justiça, a execução do Contrato vem gerando uma renda anual de aproximadamente R$ 14.800.000,00 (quatorze milhões e oitocentos mil reais) à Associação Pusuru, se considerado a cotação do Dólar a R$ 3,70 (três reais e setenta centavos).

As vendas de usufrutos em Reservas Indígenas poderão trazer sérios problemas para a pretensão do Governo Federal em regulamentar a exploração mineral em Reservas Indígenas, já que terá que anular os contratos existentes.        

Essa organização Irlandesa se destacou na última década como potencial adquirente de usufrutos de Reservas Indígenas na Região Amazônica para servir de intermediadora de grandes empresas internacionais que precisam contribuir com metas de seus países para que não possam reduzir suas de emissões de Dióxido de Carbono(CO2).

Em outras palavras o Brasil, com suas reservas florestais, está contribuindo para que grandes empresas de outros Países continuem poluindo o meio ambiente e servindo-se da Floresta Amazônica para não terem que reduzir suas metas de emissões de CO2.

Fonte: Domingos Borges - NewsRondônia

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