Terça-Feira, 31 de Março de 2015 - 09:48 (Colaboradores)

REFORMA POLÍTICA - FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS

Dessa forma, fiz o estudo aplicando a futura legislação, para ver como ficaria a Câmara de Vereadores de Porto Velho, nas eleições de 2012, já excluindo os eleitos para Deputado Estadual (Léo Moraes e Aécio da TV) e incluindo os respectivos suplentes.


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Uma das propostas da Reforma Política que já está em fase final para aprovação é do fim das coligações proporcionais para Deputados e Vereadores, a proposta já foi votada no Senado e foi para votação na Câmara dos Deputados Federais.

Apesar dessa possível alteração, para o eleitor continuará difícil entender o porque os candidatos mais votados não são os vencedores da eleição.

Nesse quesito a legislação ainda não tem previsão para avançar, o que deve acabar mesmo é tão somente as coligações proporcionais, valendo os votos válidos apenas para o partido, daqueles que alcançarem o Quociente Partidário (QP) para serem eleitos e não mais para a coligação.

O Quociente Partidário (QP - é o resultado da divisão dos votos válidos na eleição em disputa pelo Quociente Eleitoral -QE - que por sua vez é o número de vagas no legislativo)

Fórmula: Votos válidos / QE = QP

Mostro um exemplo prático para vocês entenderem, no caso do município de Porto Velho nas eleições proporcionais de 2012:

Votos Válidos: 230.136  /   21 (no. de cadeiras no legislativo - QE) = 10.959 QP = essa é quantidade de voto que cada partido deveria ter entre votos nominais e de legenda para fazer um vereador.

Dessa forma, fiz o estudo aplicando a futura legislação, para ver como ficaria a Câmara de Vereadores de Porto Velho, nas eleições de 2012, já excluindo os eleitos para Deputado Estadual (Léo Moraes e Aécio da TV) e incluindo os respectivos suplentes.

Na relação, dos 27 (vinte e sete) partidos daquela eleição, apenas 10 (dez) partidos teriam alcançado o QP, com o Partido dos Trabalhadores feito a maior quantidade de votos, sendo suficientes para eleger 02(dois) vereadores pelo QP e mais umpor média.

Depois de contabilizadas quais os partidos alcançaram o QP, começa outra contabilidade das sobras de votos, quais os partidos que ultrapassaram o QP, essa sobra é tecnicamente conhecida por média.

No nosso exemplo de Porto Velho dos 10(dez) partidos que alcançaram o QP, todos os dez ultrapassaram o QP e participaram da sobra, totalizando dez sobras, na seguinte ordem:

1a. sobra - PT 9.998 votos

2a. sobra - PSB 8.186 votos

3a. sobra - PV 7.831 votos

4a. sobra - PTB 5.168 votos

5a. sobra - PSDB 4.240 votos

6a. sobra - PSL 3.139 votos

7a. sobra - PMDB 2.341 votos

8a. sobra - PC DO B 2.325 votos

9a. sobra - PMN 400 votos

10a sobra - PP 381 votos

Interessante que o PR que teve o segundo vereador mais votado com 3.092 votos, estaria fora por não ter alcançado o QP.

Espero ter contribuído de forma didática, abraço e até a próxima.

Breno Mendes - Membro da Comissão de Criminalistas da OAB/RO, da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/RO, Especialista em Eleitoral e Penal, Coordenador do Voto do Preso Provisório de Rondônia, Professor e Advogado do Escritório Mendes e Sá Advogados Associados.

Fonte: Breno Mendes

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