Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019 - 09:00 (Nacional)

L
LIVRE

PUBLICADA LEI QUE IMPÕE APREENSÃO DE ARMA DE AGRESSOR DE MULHER

De iniciativa do deputado Alessandro Molon, o PL nº17/2019 altera os artigos 12 e 18 da Lei Maria da Penha


Imprimir página

A lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que prevê a apreensão de arma de fogo do agressor em caso de violência doméstica, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (09/10/2019).

O Projeto de Lei nº 17/2019, de iniciativa do líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), altera os artigos 12 e 18 da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.

O texto publicado determina que seja verificado “se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo e, na hipótese de existência, juntar aos autos essa informação”. Além disso, a medida determina que a situação seja comunicada à instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte, segundo o Estatuto do Desarmamento

O PL foi sancionado nessa terça-feira (08/10/2019) pelo presidente Bolsonaro, no Palácio do Planalto.

Fonte: Francisco Rodrigo/Newsrondonia - Metrópoles

Comentários

Veja também

Outras notícias + mais notícias