Segunda-Feira, 21 de Janeiro de 2019 - 16:19 (Direito do Consumidor)

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PROCON/ CACOAL ORIENTA SOBRE COMPRA DE MATERIAIS ESCOLARES

Principalmente nessa época é comum que haja muitas reclamações, sobretudo de preços altos e sobre os itens das listas apresentadas pelas instituições de ensino.


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O programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Cacoal orienta consumidores sobre a compra de material escolar neste início de ano. Principalmente nessa época é comum que haja muitas reclamações, sobretudo de preços altos e sobre os itens das listas apresentadas pelas instituições de ensino.

De acordo com a Coordenadora do Procon/Cacoal, Karuze da Motta Lessa, ao receber a lista de materiais escolares devem ficar atentos aos itens cobrados pelas instituições. Uma série de materiais proibidos pela Lei n٥ 12.886/2013 podem ser exigidos. Materiais de uso coletivo não podem fazer parte da lista, da mesma forma que não podem ser cobrado taxas adicionais.

Segundo a lei, o custo com materiais coletivos à prestação dos serviços educacionais deve ser considerado no cálculo das mensalidades. Entre os materiais proibidos estão materiais de higiene e limpeza, tecido TVT, balões, pastas suspensas, entre outros.

Sobre os preços e gastos com os materiais escolares, as dicas da Coordenadora do Procon são para que se verifique se alguns itens do ano anterior podem ser aproveitados, pesquisar em diferentes lojas, papelarias e livrarias, exigir Nota Fiscal (para o caso de trocas) e evitar comprar materiais com personagens ou logotipos, o que, geralmente, encarece os materiais. 

Fonte: 010 - Assessoria

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