Terça-Feira, 05 de Fevereiro de 2019 - 08:44 (Economia)

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PREVIDÊNCIA: APOSENTADORIA INTEGRAL AOS 65 ANOS E 40 DE CONTRIBUIÇÃO

Confira a proposta de emenda constitucional da equipe de Bolsonaro para a reforma da Previdência


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A nova proposta para a Previdência quer aumentar o tempo mínimo para se aposentar no Brasil dos atuais 15 anos para 25. Com o novo texto, a contribuição mínima começaria com 25 anos e o contribuinte teria o direito a receber 60% do benefício. Para chegar a 100%, seriam necessários 40 anos.

O governo também estuda a possibilidade de propor idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O ex-presidente Michel Temer havia instituído a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Atualmente, há duas formas. Por idade, com a exigência de 65 anos (homem) e 60 anos (mulher), com contribuição de 15 anos. Ou por tempo de contribuição de 35 anos (homem) e 30 anos (mulher), sem a exigência de idade mínima.

Texto consolidado

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nessa segunda-feira (4/2) que o texto da reforma da Previdência “está consolidado” e deve ser encaminhado à Câmara dos Deputados ainda neste mês de fevereiro.

Enquanto isso, o governo de Jair Bolsonaro trabalha para conseguir aprovar o texto no Congresso. Nessa segunda-feira, durante cerimônia de abertura do ano legislativo, Lorenzoni leu uma carta do presidente que apontou as prioridades do governo federal para os próximos anos, entre elas a reforma da Previdência.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve conversar com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para conseguir apoio na aprocação da reforma da Previdência. O governo trabalha inicialmente com a Proposta de Emenda Constitucional 207/16 e um projeto de lei.

O site O Antagonista divulgou a íntegra do texto, com a data de 28 de janeiro, mas ajustes ainda podem ser feitos.

 

 

 

Fonte: 015 - Metrópoles

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