Sexta-Feira, 15 de Fevereiro de 2019 - 18:49 (Agricultura)

L
LIVRE

PRAZO DE VALIDADE DA DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PROGRAMA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR FOI AMPLIADO PARA DOIS ANOS

através da DAP o agricultor pode acessar os programas os programas de venda direta para o governo


Imprimir página

Para facilitar o acesso dos agricultores aos programas e políticas públicas do governo federal e também do governo estadual, o Ministério da Agricultura publicou no final de janeiro portaria que amplia o prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional da Agricultura Familiar, DAP.

Todo agricultor familiar precisa de uma a DAP, o documento emitido gratuitamente pela Emater-RO e demais entidades credenciadas, é tão importante que já virou uma espécie de passaporte de acesso aos benefícios públicos, destinados a agricultores de pequeno porte, que explorem a propriedade rural com a força de trabalho da família.

A DAP pode ser principal ou acessória, esta segunda é emitida quando outro membro da família ou agregado desenvolva uma atividade independente, na mesma propriedade onde já tenha sido emitida uma DAP principal.

O documento é exigido, entre outras coisas, para o produtor rural pleitear um financiamento através do Pronaf, se cadastrar nos Programas de venda direta para o governo, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Merenda Escolar PNAE, ou para se habilitar à compra de milho na Conab. E também para se habilitar a participar do Programa Estadual de Verticalização da Produção, o Prove, que incentiva a agroindústria familiar.

São muitas as razões para o agricultor tirar uma DAP e não é somente o proprietário que precisa deste documento. O trabalhador rural, arrendatário ou meeiro também podem ter uma DAP, inclusive para facilitar o acesso ao Programa de Crédito Fundiário, que permite ao trabalhador sem terra ou com pouca terra comprar uma parcela de terras com juros e prazos especiais.

Fonte: 015 - Secom - Governo de Rondônia

Noticias relacionadas

Comentários

Veja também

Outras notícias + mais notícias