Sabado, 28 de Setembro de 2019 - 11:03 (Curiosidades)

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PASSADO NO PRESENTE NEWS RONDÔNIA COM VICK BACON: 28 DE SETEMBRO

1885- É assinada a Lei dos Sexagenário aos escravos.


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A lei seria um antecedente importante para a decretação da Lei Áurea três anos depois.

A Lei dos Sexagenários, também conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe ou Lei n.º 3.270, foi promulgada 28 de setembro de 1885 que garantia liberdade aos escravos com 60 anos de idade ou mais, cabendo aos proprietários de escravos indenização. A indenização deveria ser paga pelo liberto, sendo, portanto, obrigado a prestar serviços ao seu ex-senhor por mais três anos ou até completar 65 anos de idade.

Mesmo tendo pouco efeito prático, pois libertava somente escravos que, por sua idade, eram menos valorizados, houve grande resistência por parte dos senhores de escravos e de seus representantes na Assembleia Nacional. Por outro lado, os senhores registravam seus escravos falsamente como sendo mais novos do que eram de fato e, quando libertados, muitos não tinham para onde ir e/ou tinham os seus mantidos na mesma situação de escravidão.

A pressão sobre o Parlamento se intensificou a partir do chamado "Projeto Dantas", proposta do ministro e senador liberal Manuel Pinto de Sousa Dantas, em 1884. Os escravocratas reagiram com tanto rigor que a lei só foi aprovada em 1885, com uma série de emendas, e após aumentar o limite de idade do cativo de sessenta para sessenta e cinco anos. A maioria dos sexagenários estavam localizados nas províncias cafeeiras, o que explica a resistência na Câmara e no Senado.

Essa Lei ficou conhecida como lei Saraiva-Cotegipe em referência aos dois chefes de gabinete ministerial do Império, o liberal Conselheiro Saraiva e o conservador Barão de Cotegipe, que deram apoio à medida.

A lei se tornou motivo de crítica internacional.

Essa lei foi a mais perversa de todas, pois a expectativa de vida do cidadão livre à época era de 60/ 65 anos e a do escravo 32/40 anos. Eram raros os que chegavam à idade contemplada pela lei. Era muito difícil ter o controle da idade exata do escravo.

Fonte: Wikipedia

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