Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2020 - 15:41 (Nacional)

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PARA REDUZIR FILA DO INSS, GOVERNO AGORA QUER CONVOCAR MILITARES

Ideia anterior era contratar militares da reserva. A iniciativa, porém, esbarrou no TCU por ferir princípio da impessoalidade


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O presidente em exercício, Hamilton Mourão (PRTB), disse nesta quinta-feira (23/01/2020) que, para não causar problemas com o Tribunal de Contas da União (TCU), o governo agora estuda ceder militares – em vez de contratá-los – para ajudar a reduzir a fila de espera de 1,3 milhão de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Após o governo anunciar na semana passada que pretendia fazer um decreto contratando 7 mil militares da reserva para a missão, o TCU ameaçou barrar a iniciativa invocando o princípio da impessoalidade, que estaria sendo rompido ao escolher apenas trabalhadores de origem militar.

Na manhã desta quinta, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que o decreto com as regras para convocação de militares da reserva para ajudar na análise de benefícios ainda não saiu devido, justamente, a esse ajuste com o TCU.

De acordo com Mourão, o TCU diz que está havendo um rompimento no “princípio da impessoalidade ao direcionar a contratação exclusivamente para o grupo militar”.

Ainda segundo o presidente em exercício, “existem formas de fazer isso sem que se rompa o princípio de impessoalidade”. “O Ministério da Defesa convoca e cede. Mas isso está sendo estudado”, destacou Mourão a jornalistas que o aguardavam na entrada do gabinete da vice-Presidência.

Mourão argumentou também que a contratação de civis seria mais cara. “Se você for contratar civil, é contrato temporário. É mais caro. Aí tem que olhar a questão orçamentária.”

A proposta, ainda segundo o presidente em exercício, está sendo estudada pelo secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, e pela equipe jurídica do governo.

Mourão encerrou a conversa com a imprensa afirmando que o governo “tem pressa” e que a situação deve levar de dois a três meses para ser regularizada.

Fonte: 010 - metropoles

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