Segunda-Feira, 27 de Maio de 2019 - 16:56 (Direito do Consumidor)

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NOVOS CONSELHEIROS TOMAM POSSE COM A MISSÃO DE APROVAR REGIMENTO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM 4 DE JULHO

No ato conduzido pela adjunta da Seas, Liana Silva de Almeida Lima, representando a secretária Luana Rocha que cumpria agenda fora da capital, foi eleito presidente o representante da SEAS, o servidor Renato Ramalho, ex-coordenador do Procon-RO.


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Em reunião na Casa dos Conselhos da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), em Porto Velho, tomaram posse na quinta-feira (23) os novos membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) para mandato “tampão” até 4 de julho, quando será formada nova composição para o biênio 2019/2021 e eleito novo presidente. Representantes de dez entidades governamentais e não governamentais integram o Conselho, que é responsável pelo planejamento e proposição de políticas públicas de defesa do consumidor no Estado, bem como promover atividades e eventos de orientação e proteção, elaborar e revisar as normas estaduais de fiscalização e controle do mercado de consumo.

No ato conduzido pela adjunta da Seas, Liana Silva de Almeida Lima, representando a secretária Luana Rocha que cumpria agenda fora da capital, foi eleito presidente o representante da SEAS, o servidor Renato Ramalho, ex-coordenador do Procon-RO. Caberá a ele coordenar os trabalhos para elaboração e aprovação, juntamente com os demais conselheiros, do regimento até a nova eleição.

Em sua fala, Renato Ramalho afirmou que a Seas pretende trabalhar com maior transparência e aproximação dos membros, além de estruturar o Condecon e o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, o que será possível com a destinação de recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, vinculado ao Conselho.

Além da Seas, compõem o Condecon representantes das Secretarias de Estado de Finanças (Sefin), da Educação (Seduc) e da Saúde (Sesau); Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RO), Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-RO), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) e da Associação Cidade Verde (ACV). O Ministério Público do Estado e a Assembleia Legislativa possuem representação no Conselho, porém, sem direito a voto.

Para a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado, Daniela Nicolai, que participou do ato de posse, é importante o resgate que o governo estadual realiza da história do Condecon, que deve atuar a partir de agora com menos burocracia e maior efetividade.

Fonte: 030 - SECOM - GOV/RO

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