Terça-Feira, 16 de Julho de 2019 - 16:48 (Geral)

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MP RECOMENDA A ESTABELECIMENTOS DE COSTA MARQUES QUE INFORMEM PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS DE FORMA ADEQUADA

O descumprimento da recomendação poderá ensejar a adoção de medidas judiciais.


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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, recomendou aos estabelecimentos que comercializam combustíveis na Comarca para que informem aos consumidores os preços dos combustíveis em painel de forma adequada, ostensiva e de modo destacado a permitir a fácil visualização a distância, tanto de dia quanto de noite, coincidentes com o preço das bombas combustíveis, bem como quando houver diferença de preço e/ou prazo de pagamento para o mesmo produto, a bomba e/ou o bico fornecedor seja identificado de forma destacado e de fácil visualização com a respectiva condição, e registrar o valor total a ser pago pelo consumidor na condição escolhida.

O Promotor de Justiça Marcos Geromini Fagundes expediu a recomendação diante de diligências realizadas pelo Ministério Público aos quais constataram que os postos da Comarca de Costa Marques não estão informando de forma clara e visível aos consumidores sobre os preços de combustíveis.

O descumprimento da recomendação poderá ensejar a adoção de  medidas judiciais, por meio de ação civil pública, com pedido de aplicação de multa em caso de descumprimento e suspensão das atividades até a devida regularização, bem como extrajudiciais cabíveis, notadamente, comunicação à Agência Nacional de Petróleo para fins autuação sancionatória.

Fonte: 030 - Assessoria de Comunicação - ASCOM

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