Sabado, 28 de Março de 2020 - 11:07 (Política)

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MEDIDA: GOVERNO PROÍBE ENTRADA POR AVIÃO DE ESTRANGEIROS DE QUALQUER NACIONALIDADE NO BRASIL POR 30 DIAS

Medida abre algumas exceções, como para cônjuges, pais e filhos de brasileiros


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O governo federal proibiu nesta sexta-feira a entrada, por via área, de estrangeiros de qualquer nacionalidade. A medida passa a valer na próxima segunda-feira e tem validade de 30 dias e é destinada a frear a propagação do novo coronavírus. Na quinta-feira, o país já havia imposto a mesma restrição nos portos. E, na semana passada, as fronteiras terrestres com 10 países da América do Sul também há haviam sido fechadas.

A restrição de entrada não se aplica a: brasileiro, nato ou naturalizado; estrangeiro cônjuge, filho, pai ou curador de brasileiro; imigrante com residência de caráter definitivo; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional; funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro; estrangeiros cujo ingresso seja autorizado pelo governo brasileiro em vista do interesse público ou portador de Registro Nacional Migratório.

Também não se aplica a passageiro que esteja fazendo escala no país, desde que não saia da área internacional e que o país de destino admita seu ingresso, para o transporte de cargas e para um pouso técnico para abastecimento de combustível.

O descumprimento das regras levará à deportação ou repatriação imediata e à inabilitação de pedido de refúgio além de responsabilização penal, civil e administrativa.

A portaria que determina a restrição é assinada pelos ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Sergio Moro (Justiça), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Na semana passada, o governo havia barrado a entrada de cidadãos europeus e de alguns países da Ásia com mais casos de coronavírus. Com a ampliação da restrição, a portaria anterior foi revogada. "Como houve uma disseminação do coronavírus por vários outros países, nós entendemos por bem tomar essa iniciativa", disse Sergio Moro, de acordo com comunicado divulgado pela pasta.

Fonte: Daniel Gullino / O Globo

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