Sexta-Feira, 04 de Março de 2016 - 16:27 (Dica de Leitura)

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ESPECIALISTA EXPLICA COMO FUNCIONA A APLICAÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO

O sexo definiria apenas os aspectos biológicos e anatômicos, enquanto o gênero seria uma definição mais ampla do papel sexual do indivíduo” – afirma.


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Em 30 dias, o Núcleo de Operações Aéreas (NOA) da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) realizou 32 voos, destes 20 foram para realizar patrulhamento em Porto Velho. Essas atividades de suporte com apoio a ocorrências com acionamento pelo Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop) resultaram num saldo eficiente: foram recuperados 13 veículos, uma arma apreendida e 12 pessoas detidas.

Em média, a aeronave voa 40 horas por mês. Com base nos registros foram executadas, no ano passado, 212 missões, no apoio a operações policiais, missões de órgão

federais e estaduais, salvamento, transporte de equipes médicas e monitoramento, atendendo a 13 municípios, além da capital.

As atividades realizadas em 2015 em Porto Velho de suporte em operações de fuga, cumprimentos de mandados de busca resultaram na detenção de 43 pessoas, apreensão de 14 armas e 41 veículos.

A Aviação de Segurança Pública teve inicio no Estado de Rondônia com o Núcleo de Aviação de Segurança Pública – NAvSegP, sendo criado através da Portaria nº 009/10-GAB/SESDEC, de 04 de fevereiro de 2010.

O NAvSegP teve o seu nome modificado para Núcleo de Operações Aéreas – NOA, através da Portaria nº 064/12-GAB/SESDEC, de 21 de Maio de 2012, e fica diretamente subordinado à Gerência de Integração de Segurança Pública – GISP, da SESDEC, do Estado de Rondônia.

O propósito do NOA é modernizar as atividades operacionais da Segurança Pública que utilizam os meios aéreos, visando a manutenção da ordem pública, a interação da sociedade e a melhoria da qualidade nos serviços prestados  a polícia militar, civil, entre outros órgãos, atuando como apoio.

Nesta semana, a aeronave As3502B2 (Esquilo) Falcão 2,  ao prestar patrulhamento na capital, foi acionado para dar  apoio as viaturas que tentavam localizar uma motocicleta Titan Vermelha de Placa OHV 9377 que  havia sido roubada próximo a  Vila Princesa, na BR 364. O veículo foi localizado em um matagal, um foragido da Justiça foi preso.

A vítima identificada por Antônio Candido de Souza foi resgatada pelo grupamento aéreo, após ser encontrado vagando na estrada. No local, abordo da aeronave, ele parabenizou a ação e a eficiência policial.

No dia 18 de fevereiro, a Câmara dos Deputados, por 188 votos a 166, aprovou no plenário, mudanças na Medida Provisória (MP) 696/2015, que retira do texto a expressão “incorporação da perspectiva de gênero”. A MP foi editada pela Presidência da República e incluía “o planejamento de gênero”, como ação do Governo Federal e das demais esferas de governo, como uma das atribuições do recém criado Ministério de Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e Igualdade.

A Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da ADFAS (Associação de Direito de Família e das Sucessões), explica que é importante compreender que a ideologia de gênero não se confunde com a igualdade entre homens e mulheres ou com a equiparação de direitos dos homossexuais aos dos heterossexuais.

“Segundo essa ideologia, o gênero seria mera construção social. O sexo definiria apenas os aspectos biológicos e anatômicos, enquanto o gênero seria uma definição mais ampla do papel sexual do indivíduo” – afirma.

De acordo com o texto, o gênero seria mera construção social, em que as características sexuais seriam secundárias, as crianças deveriam ser educadas sem sexo definido para que pudessem optar por seu sexo durante seu crescimento, diante disso, todos teriam um gênero neutro. “Os artigos masculinos e femininos seriam suprimidos e substituídos por “e” ou x”. Daí a utilização das expressões como “amigues” e “amigx”. É o que se chama de sexualidade fluida”, explica a advogada.

No Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014), que tem vigência de dez anos, foram suprimidas todas as referências sobre ideologia de gênero. No entanto, o Fórum Nacional de Educação, órgão incumbido de monitorar e acompanhar a execução e o cumprimento das metas do PNE, entre as quais a elaboração dos Planos Estaduais, Distrital e Municipais de Educação, entre outras atribuições, apresenta como terceira diretriz obrigatória no planejamento e nas políticas educacionais no Brasil, o texto que havia sido explicitamente rejeitado pelas duas casas do Congresso Nacional, em retomada da ideologia de gênero.

Ainda, a Base Nacional Comum Curricular (BNC), prevista na Constituição Federal, em seu art. 220, que orientará a construção do currículo das mais de 190 mil escolas de Educação Básica do país, espalhadas de Norte a Sul, públicas e particulares, também retoma a ideologia de gênero.

“A igualdade entre homens e mulheres é sempre defendida em nossa sociedade. A atribuição de direitos aos homossexuais também deve estar presente na tutela de nosso ordenamento jurídico, mas a ideologia de gênero deve efetivamente ser banida de todo e qualquer plano governamental”, ressalta a especialista.

Visão jurídica

Segundo a Dra. Regina, a Câmara dos Deputados quando suprime a ideologia de gênero não se coloca tecnicamente contra os direitos dos homossexuais, muito menos contra a igualdade entre homens e mulheres, mas, sim, evita que seja imposta neutralidade sexual às crianças e aos adolescentes brasileiros.

“A indefinição na formação escolar de uma criança sobre o seu sexo desrespeita os direitos constitucionalmente previstos no art. 227, da Constituição Federal, segundo o qual É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Também viola o disposto no art. 26, nº 3, da Declaração Universal dos Direitos do Homem: Os pais têm um direito preferencial para escolher o tipo de educação que será dada aos seus filhos".

A advogada acredita que a educação é um direito e deve ser realizada pelo pais, sendo que, deve ser exigido do Estado condições para que esse direito seja exercido.

Fonte: Geraldo Campos

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