Quinta-Feira, 15 de Outubro de 2015 - 16:11 (Colaboradores)

ENTENDENDO OS DIREITOS DO CONSUMIDOR – O QUE É O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR?

Consultar um advogado para descobrir tais significados? Pode até ser, mas não existe nenhum segredo que não possa ser desvendado de um jeito simples e bastante descomplicado.


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Não é de hoje que você já ouviu falar sobre o “Código de Defesa do Consumidor”, “direitos do consumidor” e até mesmo sobre a curiosa figura do “consumidor”. O quê significa tudo isso? A resposta nunca é tão simples, especialmente para quem nunca cursou faculdade de Direito e não está familiarizado com tais palavras.

Consultar um advogado para descobrir tais significados? Pode até ser, mas não existe nenhum segredo que não possa ser desvendado de um jeito simples e bastante descomplicado. Se você vai até uma loja de roupas e adquire uma calça, por exemplo, pronto, você já é consumidor, está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor e já conta com uma série de direitos que talvez nem saiba que existem.

Há alguns anos não existia nenhuma lei que protegesse as pessoas que adquirissem algum produto ou precisassem contratar um serviço. Quando eu uso a palavra “produto”, estou me referindo a uma mercadoria que você adquire, por exemplo, nas padarias (ex: pães), livrarias (ex: livros e revistas) e concessionárias de veículos (ex: carros e itens de série).

A palavra “serviço”, por sua vez, se refere a algo que você pagou para ser feito, a exemplo de um corte de cabelo, um serviço de marcenaria, a reforma da sua casa e por aí vai.

O grande problema disso é que, embora as pessoas estivessem consumindo – leia-se comprando e contratando serviços -, não havia maiores garantias de que aquele produto não estaria vencido, abaixo da qualidade ou mesmo em quantidade inferior, ou que o serviço contratado seria realizado no prazo combinado e de acordo com o que você tivesse contratado.

E como o Código de Defesa do Consumidor te protege? Muito simples. Ele diz o que deve e o que não deve ser feito numa relação de consumo, quais os seus direitos como consumidor e quais são as regras que devem ser seguidas, que nada mais são do que os seus direitos como consumidor. Portanto, se você compra uma mercadoria ou contrata um serviço para si próprio ou sua família, como regra, você já estará protegido e terá seus direitos garantidos. Ou seja: você é um consumidor.

Estaremos escrevendo sobre casos reais, soluções e dicas que podem ser aproveitadas diariamente. Fiquem ligados e não deixem de acompanhar!  

Fonte: Lucas Mardinotto Ferrador

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