Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2020 - 20:30 (Colaboradores)

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ENERGISA DESCARTA RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREA RURAL E É DENUNCIADA EM ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Todo esse material recolhido, segundo Dr. Breno, ira servir de provas nas denuncias que ele formalizará na Promotoria de Meio Ambiente do MP, na SEDAM e SEMA.


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Conforme o Art. 54. da Lei 9.605 Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

VEJA VÍDEO:

Hoje recebemos denuncias atraves de moradores da região, que equipes da empresa ENERGISA e algumas de suas terceirizadas estavam fazendo descarte de resíduos sólidos (lixo) em uma área rural no Km 4,5 da BR 319 e, acompanhado do Dr. Breno Mendes, fomos até o local.

Por muito pouco não encontramos as quatro equipes da empresa que foi até o local ao saber que tinhamos recebido a denuncia e estavamos indo ao local. Moradores declararam que eles estiveram lá e recolheram uma grande parte de resíduos que vem sendo descatado no local a bastante tempo.

Ao constatarmos a veracidade das informações, o Dr. Breno Mendes (Fiscal do Povo) recolheu um número muito grande provas da prática de CRIME AMBIENTAL praticado pela empresa ENERGISA, tais como: lacres, blocos inteiros de TOI (Termo de Ocorrencia de Inspeção), blocos de multas, embalagens plasticas de medidores, luvas, trena e muito mais.

Algumas embalagens e documentos, constam claramente, dados dos clientes da emrpesa, incluindo nome completo, endereço e CPF.

Todo esse material recolhido, segundo Dr. Breno, ira servir de provas nas denuncias que ele formalizará na Promotoria de Meio Ambiente do MP, na SEDAM e SEMA.

COMO REALIZAR A DESTINAÇÃO CORRRETA DE RESÍDUOS

De acordo com a Lei nº 12.305/2010 Art.3, instituída pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, os grandes geradores (fabricantes, indústrias, distribuidores e comércio) possuem a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida de seus produtos, a fim de minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental.

Além do Art. 3, cita-se também o Art. 18, que contempla a gestão integrada de resíduos sólidos e é necessário ações específicas a serem desenvolvidas, com vistas à utilização racional dos recursos ambientais, combatendo todas as formas de desperdício e à minimização da geração de resíduos sólidos.

Na gestão devem ser abrangidas a redução da geração de resíduos sólidos, a prevenção da disposição inadequada e propor a identificação de alternativas tecnológicas para o tratamento, tanto da matéria orgânica, quanto dos materiais recicláveis.

Para se adequar a lei, é necessário realizar tratamento e destinação correta dos resíduos. Os tipos de tratamentos mais comuns de resíduos sólidos são a reciclagem e a compostagem.

A reciclagem é processo no qual o lixo descartado é convertido em matéria prima secundária, em produto semelhante ao inicial ou outros. A coleta seletiva é o primeiro e mais importante passo para que os resíduos coletados sejam reutilizados. No Brasil, os resíduos para coleta são divididos em:

Papel/Papelão;

Plástico;

Vidro;

Metal;

Madeira;

Resíduos perigosos;

Resíduos orgânicos;

Resíduos não recicláveis.

Como percebe-se, a empresa ENERGISA e suas terceirizadas não estão preocupadas em cumprir leis no estado de Rondônia, e as imagens estão ai para comprovar:

Fonte: Carlos Caldeira - NewsRondônia

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