Sexta-Feira, 06 de Dezembro de 2019 - 10:02 (Geral)

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ENERGISA ACUSA CONSUMIDOR DE FRAUDE, NÃO PROVA E É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO DE CINCO MIL REAIS AO MESMO

O fato aconteceu em Jaru onde o consumidor buscou a justiça alegando abuso no aumento de sua fatura que passou de R$530,00 para R$9.555,23 e o consumidor ainda teve seu nome inscrito no SPC/SERASA


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Em sua defesa, a empresa alegou que o aumento na fatura deu-se por "possível fraude" do consumidor, só que a mesma não teve como provar. A justiça de Jaru julgou procedente a ação movida pelo consumidor Deroilson Barreto, mais conhecido como Frajola Motos do distrito de Tarilandia.

Frajola, foi surpreendido por elevações exorbitante em sua fatura, que entre os meses de maio a setembro de 2019, subiu da media R$ 530,00 para R$ 9.555,23 registrado no mês de julho.

Diante o ocorrido, o consumidor procurou um advogado e ingressou uma ação na justiça de inexistência de débitos e danos morais no valor de R$ 10 mil contra a Energisa. Em 16/08/2019, o consumidor obteve da justiça uma liminar que retirou seu nome do SPC/SERASA e garantiu seu fornecimento elétrico até o julgamento do processo que ocorreu esta semana.

Em sua defesa a Energisa alegou que o faturamento se demonstra correto e adequado à realidade do autor, que os valores foram devidamente medidos pelo equipamento de medição, em conformidade com as normas do INMETRO. A concessionaria ainda declarou que no mês de abril/2019 foi constatada irregularidades no medidor, pois estava com o display apagado, oque eles consideram uma possível tentativa de manipulação que em razão disso, disparou registrando faturamentos exorbitantes.

Em analise o magistrado Luiz Marcelo Batista, considerou que embora a Energisa tenha alegado que os valores são devidos, pois decorrem da regular leitura do medidor, se contradiz dizendo que houve irregularidade, pois o display estava apagado e disparando com sinais de fumaça interno. A requerida afirma que esteve no imóvel do autor e realizou o Termo de Ocorrência e Inspeção – TOI, ocasião em que retirou o medidor para análise, porém deixou de apresentar o referido TOI ou qualquer prova de que o aumento do consumo se deu por culpa exclusiva do autor, se limitando a dizer que o medidor estava “apagado” sendo, portanto, caracterizada falha na prestação de serviços.

“O ônus da prova incumbe: ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”, destacou.

Ademais, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é ônus da fornecedora de energia elétrica a medição do consumo, bem como, a manutenção do sistema de leitura, o que não foi feito. Não tendo sido tomada nenhuma providência em tempo razoável, não há como pura e simplesmente cobrar o valor relativo ao consumo durante o período em que o medidor esteve defeituoso (suposto defeito) e lançar a fatura em desfavor da consumidora em valor superior a média do seu consumo. Tratando-se de serviço de caráter essencial e continuo, deveria a concessionária ter procedido o imediato reparo do fornecimento de energia elétrica, já no primeiro requerimento realizado pelo autor quanto a fatura do mês de maio de 2019. Assim tenho que razão não assiste a requerida quanto a alegação de irregularidade no medidor decorrente de fraude, relatou.

O juiz concluiu que o consumidor sofreu prejuízos materiais decorrentes da falha na prestação de serviços pela requerida, determinando a exclusão do debito e a retirada de seu nome dos serviços de proteção ao credito, quanto ao dano moral o juiz considerou que o valor do ressarcimento por danos, deve ser fixado em um quantum que sirva de alento para ao autor e, ao mesmo tempo, de desestímulo a requerida, a fim de que não volte a incorrer na mesma conduta. Assim, tonou se por satisfatória a fixação de indenização no importe de R$ 5.000,00

Fonte: Carlos Caldeira

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