Quarta-Feira, 18 de Setembro de 2019 - 15:42 (Geral)

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DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL COM PARTILHA DE BENS, VOCÊ SABIA QUE É POSSÍVEL?

Como em todos os divórcios, é obrigatória a presença de um advogado, preferencialmente especializado em direito de família, para que a assinatura da escritura pública aconteça.


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O divórcio é a única forma de dissolver juridicamente um casamento civil. Ele pode ser feito tanto judicialmente quanto extrajudicialmente. No entanto, para ser realizado no cartório, o divórcio não pode ser litigioso e o casal não pode ter filhos comuns que sejam menores ou incapazes.

Assim, se o seu rompimento for consensual e sem filhos, é possível recorrer ao divórcio extrajudicial, que é muito mais rápido que sua contraparte judicial. Além disso, a depender do cartório, é possível realizar o divórcio online, o que pode facilitar ainda mais a sua vida.

Como em todos os divórcios, é obrigatória a presença de um advogado, preferencialmente especializado em direito de família, para que a assinatura da escritura pública aconteça.

No divórcio extrajudicial, também é possível realizar a partilha de bens. Assim, só é necessário pagar os impostos de transmissão de propriedade, se for o caso, e assinar a minuta da partilha elaborada pelo advogado.

Tal partilha irá acontecer de acordo com o regime de bens escolhido pelo casal no pacto antenupcial. No Brasil, os regimes que podem ser escolhidos através do pacto antenupcial são:

●     Comunhão Parcial de Bens;

●     Separação Total de Bens;

●     Comunhão Universal de Bens;

●     Participação Final nos Aquestos.

No entanto, caso esse contrato não seja celebrado, a partilha de bens será de acordo com o regime legal de bens, ou comunhão parcial de bens.

Fonte: Comunicação VLV Advogados

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