Quarta-Feira, 12 de Dezembro de 2018 - 10:36 (Direito do Consumidor)

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CONTA DE ENERGIA MAIS CARA A PARTIR DE AMANHÃ EM RONDÔNIA

É o primeiro reajuste anunciado após a Energisa assumir o controle da Eletrobras, distribuição Rondônia.


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O reajuste de 25,34% na tarifa de energia em Rondônia, autorizado pela Agência Nacional de Energia (Aneel), passa a valer a partir de amanhã. É o primeiro reajuste anunciado após a Energisa assumir o controle da Eletrobras, distribuição Rondônia. Recentemente, a Energisa reuniu a imprensa de Porto Velho para explicar como funciona o reajuste da tarifa de energia.

Todo reajuste, com certeza, não agrada o consumidor, mas é preciso deixar claro que o aumento da tarifa não se trata de uma decisão da Energisa e sim da Aneel, que controla do mercado.

O sistema energético no Brasil enfrenta sérios problemas desde 2015, quando passou a vigorar as bandeiras tarifárias. Na época a seca atingia os reservatórios do estado de São Paulo e Rondônia passou a ter atenção privilegiada no cenário econômico em função da força energética produzida pelas usinas do rio Madeira, em Porto Velho. De lá pra cá, o cidadão sempre pagou por uma energia mais elevada, portanto, não há muito o que comemorar quando se fala em desconto no preço da energia.

Ocorre que muitas cidades de Rondônia não estão interligadas ao Sistema Energético Nacional (SIN) e ainda recebem energia fornecida por geradores.

A situação só não é mais complicada porque o Ministério Público Estadual tem acompanhado o caso e solicitado dessas empresas que cumpram suas obrigações contratuais. A região da Ponta do Abunã, é outra região importante de Rondônia que não conta com energia confiável. A situação só deve sofrer mudança no próximo ano, conforme anunciou recentemente os gestores da Energisa.

Todos os consumidores atendidos por meio de concessionárias e permissionárias de distribuição conectados ao SIN pagam os adicionais de Bandeira Tarifária, com exceção às distribuidoras Amazonas Energia e Eletrobras, responsável pela distribuição em Rondônia (Ceron), Que, mesmo estando interligadas, possuem decisões judiciais liminares no sentido de isentá-las da cobrança. As distribuidoras não interligadas ao SIN não participam do Sistema de Bandeiras Tarifárias, como ocorre com a distribuidora Boa Vista Energia e a permissionária CERR, localizadas no Estado de Roraima.

O resultado da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na qual constatou que o Sistema de Bandeiras Tarifárias aplicado nas contas de luz não cumpre os objetivos para o quais foi criado. Na época, o objetivo era sinalizar os custos reais de geração de energia, tornar as contas mais transparentes e alertar o consumidor sobre o aumento na tarifa, levando a um consumo consciente e, como conseqüência, diminuindo a demanda energética.

Fonte: 030 - Diário da amazônia

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