Terça-Feira, 23 de Abril de 2019 - 14:18 (Direito do Consumidor)

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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DISCUTE COMPOSIÇÃO DO CONDECON

Comissão discutiu aproximação das entidades sociais com o Governo, na definição do Conselho


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A Comissão de Defesa do Consumidor discutiu a composição do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor de Rondônia (Condecon), durante reunião na manhã desta terça-feira (23), no plenarinho 2, na Assembleia Legislativa.

O deputado Aélcio da TV (PP) é o presidente da Comissão, que contou com as presenças de Eyder Brasil (PSL), Edson Martins (MDB), Cassia Muleta (Podemos) e Jean Oliveira (MDB).

O advogado Gabriel Tomasete, presidente do Condecon, falou sobre a definição da composição do conselho. Ele disse que a Associação Cidade Verde de Defesa do Consumidor, a Maçonaria e a Fecomércio, solicitaram que a Comissão intermediasse o diálogo com o Governo, para a formação de membros do Condecon, após a Secretaria de Estado de Ação Social (Seas) ter delimitado regras para esta formação.

"Mas, superamos esse momento e houve um acordo na formação do Conselho, ficando de fora a Maçonaria, por não se enquadrar nas normas expostas pela Seas. Mas a Associação Cidade Verde está integrando Condecon", explicou Tomasete.

O presidente da Associação Cidade Verde de Defesa do Consumidor, Carlos Troncoso, disse que é importante que o Conselho seja composto por representantes de entidades ligadas à defesa do consumidor.

"No caso da luta contra o reajuste da tarifa de energia, por exemplo, mostrou a necessidade de reforçar a participação das entidades de defesa do consumidor. E isso precisa ser trabalhado na nossa sociedade", alertou.

O procurador Thiago Pereira, representando a Seas, disse que, pela primeira vez, foi dada a publicidade da eleição do Conselho do Consumidor. "A transparência é um norte constitucional e foi dada ampla publicidade ao processo de renovação da composição do Condecon. São três entidades que representam o consumidor e mais três governamentais, que integram o Conselho", destacou.

Eyder Brasil disse que "é preciso criar uma cultura para que a sociedade entenda a necessidade de se praticar a defesa dos direitos do consumidor. É um tema importante, que a sociedade precisa estar atenta".

Fonte: Decom/ale-ro

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