Segunda-Feira, 16 de Dezembro de 2019 - 07:07 (Colaboradores)

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AGÊNCIAS REGULADORAS - SEUS DONOS, SEUS ENGANOS

Tem de tudo. Uma agência é um octópode político.


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Nascidas durante a era FHC, as agências reguladoras serviriam para cumprir uma missão difícil: regular o funcionamento de concessões públicas do que se esperava ser o estado mínimo com participação de empresas privadas. O modelo que existe nos EUA desde o séc. XIX cresceu e já são 11 no país só no âmbito federal. ANTAQ, ANVISA, ANATEL, ANEEL, ANTT, ANCINE, ANS, ANA, ANM, ANAC, ANP, e haja cabide. 40 cargos executivos, 35 na cota de partidos como o MDB que emplacou 18 vagas não necessariamente com especialistas. O loteamento interfere na atuação, propicia uma briga intestina ferrenha – na Anatel vai sair tapa, faca e bala uma horadestas –, atrapalha a necessária atuação técnica, gera um ambiente de desconfiança para investidores como revelam os balanços das falidas “teles” e pior aduba a praga da corrupção.

Responsáveis pelo ordenamento, fiscalização e controle nas áreas de telecomunicações, energia elétrica, petróleo, rodovias, ferrovias e aeroportos, para uma salutar prestação de serviços ao consumidor, elasoptaram por manter o “excelente relacionamento institucional” com as concessionárias de serviço público – em alguns casos representam quase 60% do Produto Interno Bruto (PIB) – em detrimento do consumidor que paga os custos das empresas, das agências, prêmios, cursos, benesses e o poder do dono da vaga que indicou o apadrinhado, apaniguado, amigo ou da parentela. Tem de tudo. Uma agência é um octópode político.

Donas de um feudo, as agências dão as cartas baseadas na legislação em vigor e quase que sem freios. São autarquias e aqui começa a parte cruel. As agências reguladoras participam da elaboração de editais de licitação, firmam e fiscalizam contratos e ditam normas sem segregar funções: “quem compra não paga, quem paga não recebe e quem recebe não guarda”. E mais, como um diretor de agência decidirá contra os interesses do “dono da vaga”? “Agentes reguladores” são nomeados pelo Presidente da República depois da “risível” sabatina da qual participam os donos da vaga que indicaram os pupilos e após o périplo nos 81 gabinetes para “vender seu peixe”, a exemplo do que ocorre nos tribunais superiores. Não raro o premiado – caso ocorra um acidente de percurso – pode dar de cara num tribunal, onde será tratado como um “irmão de armas” e independente do julgamento – se ocorrer – os eventuais enganos se perpetuarão ad eternum e mais três dias visto que o engano maior é o vício de origem.

Vivenciamos dois problemas em Rondônia diagnosticados como dois “enganos”: o primeiro é com a Santo Antonio Energia que busca da União arevisão/correção do seu contrato, o que possibilitaria sua operação em nível econômico financeiro equilibrado. A Aneel deu uma de “joão sem braço”, o que acabou afastando os chineses que faziam gestões para a compra da usina em Porto Velho. É provável que situação análoga esteja ocorrendo na ESBR-Usina Jirau. O segundo “engano” deixou a população do estado em polvorosa. Após o leilão da Ceron com o cadáver ainda quente surgiu o aumento na conta, ou em “portovelhês”, no “talão de luz”. Ao aumento e sem que mudanças técnicas relevantes, novo pedido de aumento da tarifa e a guerra foi parar nas ruas e na CPI instalada às pressas na ALE-Assembléia Legislativa do Estado e que fora o encaminhamento da pressão popular, pouco ou nada pode fazer, já que a ANEEL é que dá cartas, faz e muda regras e banca o jogo. Neste “engano” da Ceron há outro “engano”. O diretor indicado pelo MDB de Rondônia para a ANEEL é Efrain Pereira da Cruz, diretor da velha Ceron. Ele tomou posse em 14 agosto de 2018, poucos dias antes do leilão vencido pela 

Fonte: Leo Ladeia/NewsRondônia

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