Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2020 - 12:11 (Artigos)

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A EDUCAÇÃO DEVERIA SER TRATADA COMO INVESTIMENTO PERMANENTE

O Fundeb é uma reserva especial feita por todos os Estados e pelo Distrito Federal para subsidiar a educação básica.


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O Fundeb é uma reserva especial feita por todos os Estados e pelo Distrito Federal para subsidiar a educação básica. É formado por 20% de oito receitas (veja quadro abaixo) e distribuído proporcionalmente ao número de alunos. Também engordam o fundo 10% de verba federal calculado sobre o total arrecadado pelas 27 unidades da federação.

Oito receitas que formam o Fundeb

Fundo de Participação dos Estados (FPE)

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp.)

Desoneração das Exportações (LC nº 87/96)

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD)

Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Cota de parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios

Fonte: Ministério da Educação

Quando a Educação não é tratada como investimento permanente para o fortalecimento do país, não podemos esperar  milagres  que possam melhorar o cenário de lentidão desenvolvimentista do Brasil.

É muito difícil acreditar em um país onde os recursos destinados à Educação são objeto de política de contingenciamento. Não faltam verbas para gastar nas campanhas políticas porque os políticos e governos são muito hábeis em encontrar soluções,  mas para a  Educação a parcimônia dos políticos e governos em liberar verbas assusta a todos nós.

Em um país sério, a primeira preocupação ou meta de governo deveria ser voltada para a Educação. Mas no Brasil, a Educação é tratada como moeda política e não existe nenhum programa  de longo prazo a ser cumprido por todos os governos na área educativa.

Assim, cada gestão governamental tem a sua forma equivocada de impor, alterar e administrar a Educação nacional.

A política educacional brasileira é tão maltratada e menosprezada que a pasta da Educação geralmente é dirigida por elementos de indicação política sem nenhum preparo técnico-educacional para administrar a área. Por exemplo, já foram ministros da Educação: os políticos Aloizio Mercadante, Tarso Genro, bem como os apolíticos Ricardo Vélez Rodríguez, colombiano naturalizado, e Abraham Weintraub, atual titular da pasta.

Júlio César Cardoso

Servidor federal aposentado

Balneário Camboriú-SC

Fonte: 012 - Julio Cardoso

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