SOLIDÁRIOS, FAZENDEIROS VÃO RESPONDER NA JUSTIÇA NO CASO DA PRISÃO DOS SERVIDORES DA SEDAM DE VILHENA

A 'Operação Floresta Nativa', deflagrada em conjunto com a Curadoria do Meio Ambiente do Ministério Público, da Comarca de Vilhena, investiga fraudes na concessão de 'Autorizações Especiais' para serviços de limpeza em áreas rurais.
Domingo, 19 de Fevereiro de 2017 - 21:25

Porto Velho, Rondônia - Numa ação inédita para o padrão das ações de rotina da segurança pública no Cone Sul do Estado, dez agentes e três delegados da Regional da Polícia Civil, sediada em Vilhena [a 703 quilômetros da Capital], prendessem servidores da Gerência Municipal da Secretaria do Desenvolvimento Ambiental [SEDAM].

A 'Operação Floresta Nativa', deflagrada em conjunto com a Curadoria do Meio Ambiente do Ministério Público, da Comarca de Vilhena, investiga fraudes na concessão de 'Autorizações Especiais' para serviços de limpeza em áreas rurais. Porém, os servidores presos facilitavam e ampliavam os serviços a desmates em queimadas.

José Lobato e Pedro Muller, servidores presos durante a operação, no cumprimento do mandado de busca e apreensão, tiveram suas acoes vasculhadas pela Polícia foram afastados das funções e passaram a usar tornozeleira eletrônica. Eles estão proibidos pela Justiça de adentrarem ao prédio local da SEDAM.

Pesa contra os servidores presos  ao menos seis casos de autorizações ilegais já confirmados. Envolvidos, o engenheiro florestal e o ex-chefe da Regional da SEDAM para o Cone Sul, 'são suspeitos de concederem falsas autorizações para mais de 2 mil hectares a supostas área de pasto ou de capoeiras a fazendeiros'.

- Na verdade, as concessões acobertavam verdadeira destruição de florestas nativas em todo a região do Cone Sul, disse uma fonte ligada ao Governo na Capital.

FATOS NOVOS - A Gerência local da SEDAM é acusada de ter expedido ao menos 112 'autorizações especiais' a médios e a grandes produtores supostamente vinculados à Associação de Produtores de Vilhena [ASPROVIL] e a outras entidades representativas do agronegócio no Cone Sul.

O caso veio à tona, disse a mesma fonte, durante inspeção surpresa da Polícia Ambiental nas áreas beneficiadas e acobertadas pelos servidores presos a operação.

DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL - O órgão ambiental emite uma ordem de licenciamento para limpeza de áreas de pastos, onde havia a ocupação de vegetação rasteira classificadas como capoeira, autorizando a supressão'. Mas, não foi isso que a Polícia Ambiental constatou durante as inspeções dos anos 2015-16, onde grandes desmates foram realizados ilegalmente na região com o aval da Gerência local.

A Promotoria Pública e a Polícia constataram durante a coleta de dados em desfavor dos acusados que, 'integrantes da Fiscalização sofreram ameaças e intimidações' por serem as áreas de pessoas influentes na política e no mundo dos negócios da região, o que teria gerado redução de multas e outros favores concedidos pela Gerência da SEDAM em Vilhena.

Em entrevista, o delegado Fábio Campos, da  Delegacia Regional, 'é inadmissível que os servidores do órgão ambiental, sustentado pelo dinheiro público, para fiscalizar atos ao meio ambiente, possam promover e acobertar tamanho desmatamento, através de autorizações falsas'.

Ele garantiu, por fim, que os proprietários das áreas desmatadas, também são partes das investigações em andamento e podem responder pelos crimes praticados. E sentenciou: 'isso demonstra apenas a ponta do iceberg'.

 

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Fonte - NewsRondônia

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