DEPUTADO CRITICA POSTURA DO PREFEITO NA RETIRADA DO QUINQUÊNIO PODERÁ GERAR GREVE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

O parlamentar reprovou a atitude tomada por Hildon Chaves, que causou revolta em milhares de trabalhadores e demais membros da população.
Quarta-Feira, 15 de Fevereiro de 2017 - 16:23

Na manhã desta quarta-feira (15), usando aparte durante realização da abertura dos trabalhos no ano de 2017 da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, o Deputado Jesuíno Boabaid (PMN) comentou sobre o Projeto de Lei do executivo municipal que retirou o quinquênio dos servidores. O parlamentar reprovou a atitude tomada por Hildon Chaves, que causou revolta em milhares de trabalhadores e demais membros da população.

Uma das críticas feitas por Boabaid foi devido o Projeto de Lei ter sido encaminhado de forma sorrateira, com 68 laudas para ser votado sem o pleno conhecimento dos vereadores, sem constar ainda os impactos orçamentários que iriam ocorrer com a aprovação do Projeto. Jesuíno comentou ainda que o prefeito deveria ter realizado reunião com os trabalhadores e debater o assunto, explicando os motivos necessários para a extinção do quinquênio.

Foi comentado ainda sobre a possibilidade de ser deflagrada greve por parte dos servidores municipais a partir do dia 20 deste mês. Jesuíno Boabaid afirmou que caso não haja entendimento do prefeito Hildon Chaves dialogar e apresentar solução aos servidores, irá entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade, uma vez que os Deputados alteraram a constituição do Estado no artigo 88, inciso 10º, que garante aos deputados podem alegar inconstitucionalidade de uma lei municipal. Finalizando, Boabaid comentou sobre isto. “O Projeto de Lei não acompanhou o artigo 16 e 17 da lei complementar 101 (lei de responsabilidade), portanto, é inconstitucional” finalizou.

Fonte - 010 - assessoria

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