QUINQUÊNIO: SOMENTE FUTUROS SERVIDORES NÃO TERÃO DIREITO À GRATIFICAÇÃO

Porto Velho é um dos poucos municípios que ainda pagam a gratificação adicional ao tempo de serviço
Quinta-Feira, 09 de Fevereiro de 2017 - 10:56

O pagamento do quinquênio está assegurado a todos os servidores municipais que ingressaram até o último concurso público, isto é, aqueles que estão com o adicional em andamento. Só não terão mais direito, os futuros servidores que vierem a ser aprovados em concurso. A explicação foi feita pelo secretário municipal da Administração, Alexei Oliveira, a propósito de tranquilizar os servidores municipais, em função da polêmica que se criou decorrente de muita desinformação após a aprovação do projeto de lei que extinguiu a gratificação para os futuros servidores.

Gratificação adicional ao tempo de serviço, o quinquênio, assim como outros adicionais a exemplo de anuênios, biênios, triênios e sexta parte, são excrescência cada vez mais em desuso não só pela maioria dos municípios, como também pelos estados, tribunais de contas e Ministérios Públicos.

A maioria dos municípios brasileiros que pagava o adicional já aprovou legislação para extingui-lo. Em Rondônia, há mais de dez anos o Tribunal de Contas, Ministério Público e governo estadual aprovaram regras para acabar com o anuênio.

Por meio do adicional de quinquênio, a cada cinco anos trabalhado o servidor incorpora 10% aos seus vencimentos como vantagem pessoal. É uma gratificação que contribui significativamente para o chamado crescimento vegetativo da folha, mesmo que não seja concedido nenhum reajuste salarial. “Isso é um gatilho perigoso de oneração da folha”, disse o secretário da Administração.

Na tarde desta quinta-feira (9), o prefeito dr Hildon Chaves vai reunir jornalistas em coletiva de imprensa, em seu gabinete, às 16h30, para explicar a respeito do fim do adicional daqui pra frente.

Fonte - 010 - Comdecom

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