ACORDO ENTRE SINDSEF E AGU ASSEGURA PAGAMENTO DA GDPGPE EM TEMPO RECORDE

Confira a relação dos servidores com recurso liberado do GDPGPE
Quinta-Feira, 02 de Fevereiro de 2017 - 17:58

Em menos de dez meses após ingressarem com ação judicial, através do Sindicato dos Servidores Públicos Federal no Estado de Rondônia – SINDSEF, mais de 480 servidores do Ex-Território estão sendo contemplados já na primeira remessa de pagamentos referentes à gratificação de Desempenho Pessoal do Plano Geral do Poder Executivo (GDPGPE). Ao todo a ação coletiva vai beneficiar mais de 1300 servidores, que terão os recursos liberados conforme forem sendo expedidos pela Justiça, de forma individual e gradativa.

Confira a relação dos servidores com recurso liberado do GDPGPE

A celeridade no andamento do processo foi resultado do acordo inédito no âmbito jurídico, firmado entre o SINDSEF e a Advocacia Geral da União – AGU, que reconheceu os direitos dos servidores de forma antecipada. O acordo foi motivado mediante a ação judicial ingressada pelo sindicato requerendo o pagamento da GDPGPE dos servidores do Ex-Território dos anos de 2009 e 2010, tendo em vista, que a Superintendência do Ministério do Planejamento (SAMP) efetuou o pagamento apenas de parte do período de 2009.

De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos, Paulo Vieira, os demais servidores que não constam nessa primeira relação não tem motivos para se preocupar, pois a mesma celeridade deve ser aplicada na expedição dos próximos pagamentos. “Em tramite comum, o andamento do processo teria se prolongado em média por três e/ou quatros anos”, disse.

Fonte - assessoria Sindsef

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