ANDERSON DO SINGEPERON PEDE APOIO PARA APROVA플O DA PEC 308

Parlamentar e presidente Mauro solicitaram empenho do deputado federal Marcos Rogrio para cria豫o da Polcia Penal
Quarta-Feira, 01 de Fevereiro de 2017 - 11:55

Para muitos especialistas na área da segurança pública, a criação da Polícia Penal é importante porque confere aos atuais agentes maior autonomia na resolução de problemas presentes no dia a dia nas penitenciárias.

De acordo com o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, o quadro de servidores das polícias penais será proveniente, mediante lei específica de iniciativa do Poder Executivo, da transformação dos cargos, isolados ou organizados em carreiras, com atribuições de segurança.

A proposta também assegura aos servidores das carreiras policiais civis, militares e bombeiros militares do Distrito Federal, que exerçam suas atividades no âmbito do sistema penitenciário, o direito de opção entre as carreiras a que pertencem e a correspondente carreira do quadro da Polícia Penal.

Segundos dados do Ministério da Justiça, hoje existem mais de 140 mil agentes penitenciários. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 600 mil presos. Se for mantido o ritmo de prisões, a estimativa é de que um em cada 10 brasileiros esteja preso em 2075.

A Proposta de Emenda à Constituição que cria a Polícia Penal já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e aguarda votação no Plenário.

Para a aprovação definitiva da matéria, serão necessários os votos favoráveis de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação nos Plenários da Câmara e do Senado.

Fonte - 010 - ALE/RO - DECOM

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