SEM LICITAÇÃO, CONSÓRCIO SIM CONTINUA OPERANDO NA CAPITAL

Há mais de um ano o transporte coletivo em Porto Velho está sendo feito em caráter precário, através de um contrato emergencial.
Quinta-Feira, 26 de Janeiro de 2017 - 08:46

Por RedeTV Rondônia

O contrato que tinha prazo de seis meses, foi renovado pelo mesmo período, mas já venceu novamente. No fim do ano passado, através de decreto, a administração anterior decretou que o consórcio SIM permaneça operando até a próxima licitação.

Enquanto isso, a população fica à mercê de um transporte de má qualidade. Durante décadas o transporte coletivo em Porto Velho sofria críticas pela má qualidade.

No segundo trimestre de 2015, o então prefeito Mauro Nazif (PSB), decidiu por fim ao contrato com as duas empresas que operavam na capital, alegando caducidade, ou seja, o contrato de prestação de serviço já havia expirado, e as empresas Rio Madeira e Três Marias, já não estavam cumprindo com as obrigações, com servidores e com o município, segundo a então administração municipal.

A licitação foi vencida por uma empresa do interior de São Paulo, que nunca chegou a operar em Porto Velho, mas o certame licitatório foi cancelado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

Entretanto, a prefeitura assinou um contrato emergencial com o consórcio formado pela Ideal Locadora, do Grupo Rovema, de Porto Velho, e a Amazônia Transportes, Fretamentos e Turismo, de Macapá, capital do Amapá.

As promessas eram de oferecer um transporte de extrema qualidade com ônibus seminovos, internet, sistema de GPS para localização dos coletivos, afim de melhorar os horários nos pontos de embarque, e o melhor; veículos climatizados. O próprio Ministério Público de Rondônia, na ocasião, duvidou da capacidade das promessas serem atendidas.

A Ideal Locadora nunca teve experiência em transporte público e chegou a ser desclassificada da licitação anterior porque, além disso, não tinha o número necessário de veículos para atender a capital rondoniense. Foi quando ela se aliou a Amazônia Transportes, do Amapá. Lá, a empresa opera com o nome de Marco Zero.

Sócios do Consócio SIM foram presos no Amapá

No Amapá, umas das sócias da empresa Expresso  Marco Zero, Karen Cristina dos Santos, era esposa do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros  do Amapá, Paulo Dartora. Juntos, o casal e os sócios da empresa, corromperam agentes públicos municipais, que por sua vez rescindiram os contratos com antigas empresas prestadoras de serviço em Macapá, e de forma emergencial e precária, assinaram contrato com a prefeitura, assumindo assim, o transporte de público daquela capital.

O caso foi denunciado pelo Ministério Público do Amapá e os envolvidos chegaram a ser presos pela Polícia Federal. Contra eles, foram formalizadas acusações por corrupção passiva, corrupção ativa, fraude em licitação, associação criminosa e enriquecimento ilícito, como consta em reportagem do site do próprio Ministério Público do Amapá.

A semelhança na forma como a empresa sócia do Grupo Rovema em Porto Velho assumiu o transporte coletivo, na cidade de Macapá, naquela ocasião e o Consórcio SIM assumiu em Porto Velho, está no fato de ser um contrato emergencial, o que não é recomendado para um período tão longo. O grande agravante na capital amapaense foi a facilitação por parte dos agentes públicos, incluindo o prefeito municipal, que culminou na ação da Polícia Federal e na prisão de alguns envolvidos naquela cidade.

Em 2015, entretanto, quando a Prefeitura de Porto Velho decidiu pela contratação do consórcio SIM, houve inclusive oposição na Câmara Municipal, como foi o caso do Vereador Allan Queiroz (PSDB), atual líder do prefeito na Câmara Municipal.

“Eu não tenho hoje como afirmar, nem tinha como afirmar que tinha algo direcionado à alguém ou ao grupo ou a empresários. Mas, que no meu entendimento ficou realmente essa dúvida no ar por da forma que foi, né? A gente percebe que houve muitas tendências, até mesmo nas licitações, onde teve questionamentos. Tribunal de Contas inclusive questiona até hoje o processo licitatório e aí por diante. Então a gente tem sim essa dúvida. Essa dúvida ficou e essa dúvida deve ser apurada pelos órgãos de controle também e a gente precisa zerar essa etapa. No meu entendimento, não cabe mais continuar com esse processo, com esse sistema que ai está”.

Pelo fato do processo ter iniciado de forma equivocada porque eles começaram contratando pessoas fora do sistema e agora pra justificar o erro deles, eles “tão” dizendo que todos os trabalhadores do sistema está inapto para sua função. Todos estão aqui, todos estão trabalhando nesse exato momento. Será possível que adoeceram todos do dia pra noite?

Outro fato preocupante na transição do transporte coletivo de Porto Velho, foi que, ao assumir a operação foi pactuado um termo com a Justiça do Trabalho no sentido de absorver a mão de obra das antigas prestadoras de serviço, entretanto, dos 850 trabalhadores que haviam anteriormente apenas 200 foram contratados.

Lá no Amapá em 2014, a empresa de Paulo Dartora foi processada sob a acusação por superfaturar as tarifas de ônibus. A empresa  Marco Zero arrecadou seis milhões  e 400 mil reais com a fraude.

Mesmo com serviços precários passagem é reajustada

Em julho do ano passado o SIM também reajustou a passagem em Porto Velho em 40 centavos, subindo o preço de R$2,60 para R$3,00, mesmo com o reajuste os usuários não perceberam melhoras na qualidade do serviço.

O valor aumentado na tarifa na capital rondoniense foi o dobro do valor que deflagrou uma série de manifestações na capital paulista em 2013, na época, apenas 20 centavos levou milhões de pessoas às ruas em protesto.

Além do reajuste de tarifa, outra medida foi tomada pela gestão passada em favor do consórcio. No dia 26 de dezembro, um dia depois do Natal e apenas uma semana antes de deixar o cargo, o prefeito anterior autorizou via decreto, a cobrança pela emissão da carteirinha de idosos, deficientes físicos e estudantes, o que nunca antes havia sido cobrado.

Irregularidades precisam ser investigadas

A empresa, que por força de contrato deveria operar por seis meses, o máximo recomendado para contrato emergencial, já está a mais de um ano explorando o transporte de passageiros na cidade de Porto Velho. Além desta, outra infração grave foi detectada; boa parte dos veículos circulam com placas de outro estado, o que é proibido, por lei. O artigo nº 123 do Código de Trânsito Brasileiro, determina a transferência obrigatória do registro de veículo, quando proprietário mudar de um estado para outro, em um prazo de trinta dias.

A licitação que irá definir as empresas que irão operar na capital nos próximos anos é um desafio para o novo secretário da Semtran. “E a gente pode e acredita que pode fazer com estudos técnicos e objetivos e preparado para essa licitação. Adequar a demanda que o passageiro precisa. Aqui quem tem que determinar o direito que tem de ser transportado é o munícipe, é o cidadão”, afirma o secretário Marden Negrão.

Fonte - RedeTV Rondônia

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