GOVERNO TEME REBELIÃO NOS PRESÍDIOS E BUSCA PARCERIA COM TODOS OS PODERES EM FAVOR DA PREVENÇÃO

A reportagem que vem a seguir, mostra a preocupação do governo Confúcio Moura com o sistema peniteniário.
Quarta-Feira, 25 de Janeiro de 2017 - 17:21

A reportagem que vem a seguir, mostra a preocupação do governo Confúcio Moura com o sistema peniteniário. O governo, entretanto, age preventivamente para que não ocorra o que a mídia nacional vem noticiando nos ultimos dias sobre as carneficinas de Manau (AM), Boa Vista (Roraima) e Natal (RN). O governo de Rondônia trabalha preventivamente com o objetivo claro de não deixar acontecer o mesmo em Porto Velho. Um plano Estadual de Segurança vem sendo discutido. Para o secretário de Segurança, Lioberto Caetano, "precisamos imediatamente modificar nossa política de guarnição das fronteiras. Segundo ele, "nao há plano de segurança nacioanl que, efetivamente não passe pelo norte do país, onde o Brasil é a conexão com a Europa e outros continentes por onde a droga passa". O secretário foi enfático ao afirmar que, "ou fechamos as fronteiras do norte, ou não haverá solução para o problema". O Conselho de Estado se reuniu no dia 23, no edifício principal do palácio do governo e contou com representates de todos os poderes. Acompanhe as informações produzidas pela Secom.

O governador Confúcio Moura convocou o Conselho de Estado para debater, nesta segunda-feira (23), o plano integrado de segurança pública para Rondônia, o enfrentamento da crise no sistema prisional e uma atuação conjunta entre os poderes. Com quase três horas de duração, a reunião contou com representantes de todos os poderes, de instituições como o Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e OAB e secretários da Justiça (Sejus), Segurança Pública e Cidadania (Sesdec) e comando-geral da Polícia Militar.

“Prendemos muito, e a solução mais imediata tem sido construir presídios. Meu governo fez isso e tem mais obras para entregar. Mas sabemos que a construção de presídios hoje não é a solução. Por isso, proponho um compromisso nosso não apenas para fazer o mutirão clássico, depois a situação piora e tudo volta a ter problema. Vamos construir algo diferente, rondoniense, exemplar, que pode ser sustentável”, disse Confúcio Moura ao abrir o encontro.

O governador disse que uma das questões que mais o preocupam é o sistema prisional, citando que a maioria dos crimes cometidos pelos presos é decorrente do tráfico de drogas. “Em Rondônia é menor, mas em Manaus é 87% e em Mato Grosso 47%. E as facções foram criadas pelos detentos para se protegerem, não estão dentro dos presídios por acaso, e são elas que controlam essas unidades”, disse.

Confúcio Moura considerou que o tráfico de drogas exige “combate de guerra”, por isso pediu ao presidente Michel Temer a presença do Exército nas fronteiras, avaliando que os estados da Amazônia representam o acesso mais importante de entrada. “Com a pressão grande na Colômbia, a saída foi os rios amazônicos, nas fronteiras. Os traficantes optaram pelos rios mais silenciosos, que são os amazônicos”, disse, registrando que fez esse relato ao presidente Michel Temer, e conseguiu apoio para uma atuação mais forte do governo federal, que irá ampliar efetivos e pagar diárias para militares.

O secretário Emerson Castro (Casa Civil) disse que Rondônia chegou num nível de entendimento e “maturidade institucional” muito valiosa, importante, explicando que as sugestões apresentadas e andamento das ações irão fazer parte de uma plataforma de diálogo online a partir de agora. O secretário considerou que isso contribuiu para que Rondônia pudesse, até o momento, ficar a salvo  de um conflito sangrento como os que ocorreram no Amazonas e Rio Grande do Norte.

O secretário lembrou que o estado tem pouco mais de 11 mil detentos (sistemas aberto, fechado e provisórios) e outros 11 mil mandados de prisão para cumprir, sendo fundamental as instituições agirem de forma integrada para reduzir a população carcerária e evitar que presos provisórios (os que não foram sentenciados ainda) continuem contribuindo para a  superlotação.

Ao cobrar atenção maior para as fronteiras, o governo de Rondônia, segundo Emerson, aponta para o “inicio do fim do caos do sistema prisional no Brasil”, sendo reconhecido pelo governo federal que é necessário combater o narcotráfico.

O coronel Lioberto Caetano, secretário de Segurança Pública, apresentou  o plano de segurança de Rondônia, que segundo ele foca o tráfico de drogas, e propõe uma integração de ações, que passa pela modernização dos sistema prisional, capacitação de apenados e criação do centro de inteligência. Para cada militar a ser pago pelo governo federal para combater a comercialização de drogas em Porto Velho serão colocados dois policiais do Estado. Caetano admitiu ser elevado o índice de roubo no estado, em  decorrência das drogas. No plano está previsto o reforço de policiais nas guaritas das unidades prisionais.

“Precisamos do apoio e da união de todos os poderes”, declarou o secretário da Justiça Marcos Rocha, apresentando um pequeno balanço da situação prisional, fazendo um apelo para que a Justiça atue para reduzir o número de detentos provisórios, hoje em torno de 1.600. Rondônia, segundo ele, é um dos estados que têm menor número de detentos provisórios à espera de sentença, misturados a outros já condenados, mas representam um problema, levando inclusive a aumento do custo do sistema.

“Precisamos também fortalecer as audiências de custódia; elas permitiram reduzir em até 40% o número de provisórios”, disse o secretário.  A mesma preocupação manifestou o representante da  Comissão de Direitos Humanos da OAB, Ezequiel do Espírito Santo, ao falar que as audiências de custódia precisam funcionar nos finais de semana, “quando se sabe que ocorrem a maioria dos crimes”. São nessas audiências que, com o envolvimento das partes, o juiz verifica a necessidade de prisão ou não.

Pré-moldados

O governador Confúcio Moura informou aos presentes que o Estado está com recursos em conta – cerca de R$ 50 milhões – para construção de novas unidades prisionais, mas que se não for possível executar modelos padronizados, pré-moldados, com  menos tempo de construção, não vale a pena ter esses recursos. O déficit de vagas hoje no sistema fechado é de 2.843 celas, e segundo o governador e secretário Marcos Rocha será necessário o apoio do Tribunal de Contas para agilizar projetos e licitação de obras de modo não convencional. Hoje um presídio leva em média seis anos para ser construído.

O Ministério Público e a Defensoria Pública prometeram forças-tarefa para agilizar ações que possam reduzir a população carcerária, e o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Isaias Fonseca, disse que irá promover uma reunião com todos os juízes das comarcas do interior para discutir a necessidade de desembaraçar processos que dizem respeito ao cumprimento da pena dos presos.

A Defensoria Pública do Estado disse que o projeto “Defensoria sem Fronteiras” logo vai chegar a Rondônia, com cerca de 40 defensores vindos de outros estados do país, para reforçar o atendimento aos detentos. “Primeiro esse grupo irá a Manaus e depois para cá”, anunciou.

Fonte - 010 - assessoria

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