PREFEITO VAI REFAZER PROJETO DE CEDÊNCIA DE ÁREA A SUPERMERCADO E QUER MANTER CRIAÇÃO DE NOVOS EMPREGOS NA ZONA LESTE DA CAPITAL

Apesar de aberta a polêmica em torno da aprovação do projeto, o prefeito determinou a revogação imediata do decreto de doação e admitiu, no entanto, que ‘cancelei a cedência da via em questão por ter percebido falhas jurídicas para que sejam feitos os devidos reparos’.
Terça-Feira, 24 de Janeiro de 2017 - 10:02

Porto Velho, Rondônia – O prefeito Hildon Chaves [PSDB] admitiu, durante coletiva, nesta segunda-feira [23], que a área onde seria construído um novo supermercado na Zona Leste [Avenida Amazonas com a Rua José Amador dos Reis] poderá ser retomada pelo investidor desde que sejam corrigidas algumas falhas jurídicas encontradas no projeto original.

Segundo ele, ‘o projeto foi concebido na administração anterior e foi aprovado por unanimidade absoluta na Câmara’. Contudo, ele a Procuradoria Geral do Município [PGM] encontraram insegurança jurídica por causa de uma confusão no traçado de uma suposta rua’, onde o empreendimento começaria a ser erguido.

Apesar de aberta a polêmica em torno da aprovação do projeto, o prefeito determinou a revogação imediata do decreto de doação e admitiu, no entanto, que ‘cancelei a cedência da via em questão por ter percebido falhas jurídicas para que sejam feitos os devidos reparos’.

Hildon afirmou que ‘na inicial, a área foi dividida em lotes e que entre duas quadras apareceu, no papel, uma suposta rua. no local onde  os terrenos foram vendidos ao grupo empresarial."

Indagado sobre, o prefeito reiterou que a ‘intenção é que façamos os reparos que a legislação exige’, o que possibilitará ao Município obter de  alguma forma de compensação e obrigar, por exemplo, o empreendedor a construir salas de aulas na rede municipal de ensino’.

- Ou mesmo sugerirmos outras formas compensatórias que venham contribuir com o Município, seja na educação, saúde ou em projetos sociais e de cidadania, ele disse a este site de noticias.

ENTENDA O CASO – No governo anterior, a cedência da área foi aprovada por maioria absoluta dos vereadores. A atual gestão, alertada pela Procuradoria Geral do Município [PGM], alertou ao prefeito Hildon Chaves revogar o decreto a fim de que ‘as falhas jurídicas sejam corrigidas’ a partir de fevereiro quando a Câmara retomar suas atividades.

Essa medida, segundo ele, ‘abrirá a possibilidade de não se perder ao menos 300 novos empregos diretos’, já com a aprovação da nova cedência. Para ele, ‘a Prefeitura tem que resolver essa questão sob o risco de o investidor decidir migrar o seu capital e investir em outro local’.

- Não podemos perder essa oportunidade, ele afirmou. Afinal, disse que ‘não posso deixar de incentivar empreendedores que trarão desenvolvimento à nossa Capital’. E citou ele mesmo como um empreendedor ativo no Estado e que conhece as reações de um investidor descontente com alguma dificuldade imposta a seus negócios.

 

XICO NERY

Fonte - redação

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