JULGADO DO TRE/RO DA CHANCES QUASE ZERO PARA GERALDO DA RONDÔNIA FICAR NO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL

A posse do primeiro suplente da ex-deputada Glaucione Nery, ocorrida às 10h desta quarta-feira 28 tem caráter provisório.
Quinta-Feira, 29 de Dezembro de 2016 - 09:31

Porto Velho, RO - A posse do primeiro suplente da ex-deputada Glaucione Nery, ocorrida às 10h desta quarta-feira 28 tem caráter provisório. É que o desembargador Roosevelt Queiroz Costa, relator do mandado de segurança impetrado pelo Partido Social Cristão (PSC), decidiu analisar o mérito do pedido após a manifestação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho, e do próprio empossado, Geraldo da Rondônia.

No mandado de segurança, o PSC reclama a vaga para seu filiado, José Santos, o Neto da Canaã, que é o quarto suplente. Geraldo da Rondônia, o primeiro suplente e agora já empossado como deputado, deixou as fileiras do PSC e se filiou ao Partido Humanista Social (PHS), o que lhe retiraria o direito à vaga.

A coligação “Frente em Defesa de Rondônia disputou as eleições de 2014 com os partidos  (PSDC / PHS / PSC), elegendo Glaucione Rodrigues (PSDC) – eleita prefeita em 2016 - o segundo suplente Marcelo Cruz deixou o PSC e se filiou ao PTB, - se elegeu vereador em 2016, o terceiro suplente Romeu Reolon, deixou o PSDC e se filiou ao PMDB, ficando agora a vaga ao quarto suplente Neto da Canaã.

Em seu despacho o relator ressaltou: “O fato da posse do suplente José Geraldo Santos Alves Pinheiro, possivelmente, ter se dado às 10 horas do dia 28/12/2016, na data de hoje, não prejudica a análise do mérito do mandado de segurança, haja vista que, caso seja concedida a ordem, o atual suplente terá que deixar sua cadeira, vindo a substituí-lo o suplente”.

Neto da Canaã, que é de Cacoal, mesma cidade de Glaucione, diz estar confiante de que logo após as respostas do presidente da Assembleia e de Geraldo da Rondônia, o desembargador Roosevelt julgará o mérito do mandado de segurança, concedendo-lhe a liminar requerida para a efetivação de sua posse.

MANDATO DO PARTIDO

“A jurisprudência pacífica em todos os tribunais é clara: o mandato pertence ao partido. Estou tranquilo e aguardo para o tempo certo a garantia do meu direito”, afirma Neto.

CASO DE CANDEIAS DO JAMARI

Juristas ouvidos pela reportagem citam que os efeitos da Emenda Constitucional n. 91/2016 não alcançam os suplentes que mudaram de partido antes do período permitido pela referida emenda, não fazendo jus à janela criada pela lei.

A devida disposição está consagrada no art. 22-A da Lei 9.096/95 que afirma, não é aplicável aos suplentes que se desligam do partido pelo qual foram eleitos antes de assumir o mandato.

Vejamos a decisão do TRE RO datada do dia 15/07/2016, sobre o referido tema em questão. 

Assunto: PETIÇÃO - Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR

REQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, DIRETÓRIO MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI/RO

ADVOGADO: OAB: 2.889 - RICHARD CAMPANARI

ADVOGADO: OAB: 6175 - LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE

ADVOGADO: OAB: 3205 - GUSTAVO DANDOLINI

ADVOGADO: OAB: 5893 - RADUAN CELSO ALVES DE OLIVEIRA NOBRE

ADVOGADA: OAB: 41613 - CAROLINA CORREA DO AMARAL RIBEIRO

ADVOGADO: OAB: 82513 - CAMILLA HOFFMANN DA ROSA

REQUERIDO: EDCARLOS DOS SANTOS, VEREADOR

ADVOGADO: OAB: 4641 - LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK

ADVOGADA: OAB: 4597 - MARIA CRISTINA DALL'AGNOL

ADVOGADA: OAB: 5088 - ADRIANA KLEINSCHMITT PINTO

ADVOGADO: OAB: 5009 - JULIANO DIAS DE ANDRADE

ADVOGADA: OAB: 5894 - CLÁUDIA ALVES DE SOUZA

Fonte - 010 - assessoria

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