JESUÍNO BOABAID SE REÚNE E COBRANÇA DE TARIFA PARA MORADORES DO BAIRRO NOVO É SUSPENSA

A Audiência de Instrução Legislativa (AIL) teve o intuito de tratar sobre a situação que vem sendo vivida por moradores dos condomínios do Bairro Novo no que se refere ao fornecimento do tratamento de águas e esgotos do empreendimento.
Terça-Feira, 13 de Dezembro de 2016 - 15:53

Na tarde da última segunda-feira (12), o Deputado Estadual Jesuíno Boabaid (PMN) esteve reunido com o Diretor Técnico da Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (CAERD), Mauro Berberian, o Diretor Comercial da CAERD, Fabrício Lima, o Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Ezequiel Neiva, representante da PGE, Bruno Correa, representante da AGERO, Pedro Antônio Geozolanovic, o Presidente da Associação dos Amigos do Bairro Novo (AABN), Xenofonte Ferrosil, e também com o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, Andrey Cavalcante. A Audiência de Instrução Legislativa (AIL) teve o intuito de tratar sobre a situação que vem sendo vivida por moradores dos condomínios do Bairro Novo no que se refere ao fornecimento do tratamento de águas e esgotos do empreendimento.

Como relator da Comissão Especial Temporal que trata sobre a tarifa de água, esgoto e energia, Boabaid, sempre que possível, busca sanar problemáticas enfrentadas pelos cidadãos nos mais diversos pontos da cidade. Uma das conquistas, lembrou o parlamentar, foi a redução da cobrança da tarifa de energia, de 100% para 43%.

De acordo com Xenofonte Ferrosil, a Associação dos moradores do condomínio não tem condições de administrar a água e nem o esgoto sanitário do Bairro Novo, tendo em vista o custo e a alta taxa de inadimplência dos condôminos. A manutenção das vias também não é realizada pela associação e a Prefeitura Municipal também não o faz.

Em sua fala, o Diretor Técnico da CAERD, Mauro Berberian disse que o empreendimento Bairro Novo criou o loteamento, vendeu as unidades aos moradores, entregou o sistema de água e esgoto e uma vez entregue, a empresa Bairro Novo não pode cobrar a prestação do serviço, pois não é detentora da concessão do ente cedente, que é a Prefeitura Municipal, cabendo a CAERD por sua vez ao receber a obra realizar a operação do sistema.

Berberian afirmou ainda que devido a CAERD não ter acompanhado a execução do serviço de construção das estações, não preencheu uma Responsabilidade Técnica (RT) vinculada com o Bairro Novo, que foi quem executou a obra. “Feita a devida correção, a empresa Bairro Novo submeterá novamente à equipe técnica da CAERD, o projeto alterado para posterior apreciação, e caso seja aprovado, será emitido o termo de recebimento definitivo da obra” disse Berberian.

Jesuíno comentou que no último sábado (10) esteve fazendo fiscalização, juntamente com engenheiros da CAERD e o representante da associação do Bairro Novo, onde foi constatado haver vazamento em um dos condomínios e em uma das vias que dava acesso ao Bairro Novo. O Deputado explicou que não poderia ser cobrado qualquer valor, nem mesmo os 43%, enquanto não for sanada a situação das irregularidades apresentadas. O parlamentar ainda pediu para que a Odebrecht encaminhe documentação relatando qual foi o gasto com a implantação a ETE e da ETA.

O parlamentar comentou ainda que até o próximo dia 16 será emitido o Termo de Recusa por parte da CAERD da obra executada para posterior reparação e correção da falha construtiva. Sendo assim, os moradores do Bairro Novo não receberão cobranças da tarifa de esgoto, porém, a cobrança pela água permanecerá.

Foi feito ainda um acordo entre o DER e a CAERD para que o DER disponibilize maquinário e mão de obra para a recuperação de camada asfáltica do Bairro Novo em pontos onde houve abertura do asfalto para manutenções. A CAERD ficará responsável pela compra dos materiais, depois de tudo legitimado, através de um termo legal e oficial.

Fonte - 015 - assessoria de comunicação

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