DA OFERTA - Por Agnaldo Nepomuceno

Oferta é sinônimo de marketing, ou seja, é utilizada para determinar quais produtos ou serviços possam interessar aos consumidores. É toda prática que visa aproximar os consumidores dos produtos ou serviços.
Segunda-Feira, 05 de Dezembro de 2016 - 08:58

Oferta é sinônimo de marketing, ou seja, é utilizada para determinar quais produtos ou serviços possam interessar aos consumidores. É toda prática que visa aproximar os consumidores dos produtos ou serviços. A oferta é mais que mera publicidade, é toda informação suficientemente precisa e veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação. Vai desde um comercial vinculado em horário nobre da TV, até um panfleto distribuído no sinal de trânsito.

O fornecedor que vincula uma oferta ou qualquer um que dela se aproveita, seja por uma informação suficientemente precisa, seja por meio de publicidade, está obrigado a cumprir integral a oferta que vinculou. Exemplo, uma montadora de veículo vincula uma publicidade em rede nacional, neste caso, todas as concessionárias, que de alguma forma, se beneficiar com a publicidade, estão obrigadas a cumprir fielmente o que foi vinculado.

A oferta integra ao contrato que vier a ser celebrado. Exemplo: determinada construtora distribui panfletos ofertando instalação de piso ao valor de 12 reais o metro quadrado. Ao procurar a construtora para fechar o negócio o consumidor é surpreendido com outro valor. Neste caso, vale o que está no panfleto. A construtora se obriga a cumprir exatamente nos termos que colocou na oferta.

Entre outros dados, a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

Quando tratar-se de produtos refrigerados as informações devem ser gravadas de forma indelével, isto é, que não se apague. São produto que geralmente ficam em freezer ou outros ambientes úmidos. 

Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta, isto é, a disponibilidade de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei.

Fonte - 010 - Agnaldo Nepomuceno

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