JUÍZES FAZEM ATO EM FRENTE AO STF CONTRA PROJETO DE CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE

Os discursos dos manifestantes foram voltados, especialmente, às alterações feitas pelos deputados federais, na madrugada de quarta-feira (30), no projeto de lei das 10 Medidas Contra a Corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal com o apoio de mais de 2 milhões de pessoas.
Quinta-Feira, 01 de Dezembro de 2016 - 16:27

Juízes e procuradores se reuniram hoje (1º) em frente ao salão branco do Supremo Tribunal Federal (STF) em um ato contra projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional e são vistos pela categoria como uma tentativa de enfraquecer o Poder Judiciário. Entre eles está o PLS 280/2016, de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros, que define os crimes de abuso de autoridade.

A manifestação foi marcada para as 14h, mesmo horário para o qual estava prevista uma sessão da Corte para avaliar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador, em 2013. A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, explicou que a convocação para o ato foi feita pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, composta por nove associações de âmbito nacional.

O ato dos magistrados ocupou grande parte do prédio do Supremo. Os seguranças autorizaram, inclusive, que os participantes protestassem embaixo da marquise do STF e circulassem livremente em torno do prédio, sem precisar obedecer às grades. Um pequeno contingente da Polícia Militar ficou a postos na Praça dos Três Poderes.

Os discursos dos manifestantes foram voltados, especialmente, às alterações feitas pelos deputados federais, na madrugada de quarta-feira (30), no projeto de lei das 10 Medidas Contra a Corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal com o apoio de mais de 2 milhões de pessoas.

“O que motiva o ato de hoje é a revolta e indignação, nossa e da sociedade, com o que tem acontecido no Congresso Nacional. Sabemos que uma parcela dos senadores e deputados têm esse objetivo de enterrar o Ministério Público e enfraquecer a magistratura e o sistema judiciário como um todo. A aprovação daquele texto na madrugada da quarta-feira, na calada da noite, foi um verdadeiro tapa na cara da sociedade, é contra isso que estamos protestando”, disse o presidente da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa.

“E ontem, nós quase sofremos outro golpe quando o senador Renan Calheiros tentou aprovar o requerimento de urgência para aquela matéria aprovada na calada da noite pela Câmara dos Deputados.”, disse. Segundo ele, foi o “bom senso” de grande parte dos senadores que impediu o “golpe”.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, disse que a manifestação é simbólica para mostrar à sociedade brasileira o significado do que ocorreu na madrugada de quarta-feira. “É um ato de proteção ao sistema judiciário brasileiro, para que ele possa funcionar e cumprir seu papel institucional. O projeto aprovado pelos deputados acaba com o poder judiciário e com o MP, acaba com a função constitucional desse poder que foi uma das maiores conquistas do estado moderno e uma conquista brasileira na Constituição de 88”, avaliou.

Após as manifestações, o grupo cantou o Hino Nacional e “deu um abraço” no STF.  Ao fim do ato, os manifestantes protocolaram no STF uma carta aberta da magistratura e do MP contra a corrupção e a impunidade.

“Queremos sensibilizar os ministros do STF para que eles entrem nessa batalha contra o enfraquecimento da Justiça brasileira. A corrupção e a ilegalidade não podem prevalecer”, disse Ângelo da Costa, após reforçar que a pauta dos magistrados “não é corporativa, é social”.

Fonte - 019 - ebc

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