PREFEITURA ROLIM DE MOURA: NOTA DE ESCLARECIMENTO: SOBRE ESTÁGIO VOLUNTÁRIO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

A Prefeitura de Rolim de Moura (RO), vem por meio desta nota esclarecer que não existe nenhum decreto suspendendo qualquer tipo de estágio voluntário com as Faculdades e Universidades do município.
Domingo, 13 de Novembro de 2016 - 08:27

A Prefeitura de Rolim de Moura (RO), vem por meio desta nota esclarecer que não existe nenhum decreto suspendendo qualquer tipo de estágio voluntário com as Faculdades e Universidades do município.

Informa ainda que a Lei N° 2.475/2013, dispõe sobre o estágio voluntário de estudantes de estabelecimento de ensino superior nos órgãos públicos municipais de Rolim de Moura, está em vigor desde o dia 02 de abril de 2013.

Art. 1° Fica criado no âmbito dos órgãos públicos municipais, a contratação de estagiários voluntário, para alunos que estejam regularmente matriculados e que venham frequentando comprovadamente cursos de educação superior, vinculados ao ensino público e particular, no Município de Rolim de Moura, Rondônia.

A Administração Municipal explica que somente os gestores das secretarias estão autorizados a emitir qualquer tipo de comunicado, elogios, serviços a serem executados, informativos e outros, no que diz respeito à sua secretaria ou Administração Municipal.

Neste caso, qualquer servidor que queira emitir algum documento ao público é imprescindível que primeiramente seja autorizado pelo gestor, caso contrário será responsável o servidor que assinou tal documento, e arcará com as sansões cabíveis.

A Administração Municipal informa ainda que as instituições que  ainda não celebraram o Termo de Cooperação que procurem a secretaria de interesse, para os acadêmicos que precisarem de estágio de campo supervisionado, sem remuneração, possam estar realizando o estágio. 

 

Fonte - assessoria

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