DEPUTADO JESUÍNO PROPÕE EMENDA PARA INCENTIVAR SERVIDORES PÚBLICOS A DOAREM SANGUE

Boabaid afirmou em sua justificativa que segundo caput do art. 5º da Constituição Federal (CF), rodos os cidadãos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, lhes garantindo igualdade.
Terça-Feira, 08 de Novembro de 2016 - 14:57

Com o intuito de incentivar a doação voluntária de sangue no Estado de Rondônia, o Deputado Jesuíno Boabaid (PMN) encaminhou para apreciação do Governador do Estado, Confúcio Aires Moura, a Emenda que visa acrescentar ao Projeto de Lei nº 48/2016, o termo Servidor Público Estadual Militar ao artigo 1º do referido projeto, que concederá também ao militar que doe sangue, o direito de concessão de folga no período de 8 (oito) dias.

Boabaid afirmou em sua justificativa que segundo caput do art. 5º da Constituição Federal (CF), rodos os cidadãos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, lhes garantindo igualdade. O projeto original não inclui os servidores militares, o que viola o princípio da igualdade. Sendo assim, é justo e necessário que os Servidores públicos Militares Estaduais também sejam beneficiados com dias de folga no trabalho após doações de sangue.

Com a alteração da nova redação, o art. 1º ficará da seguinte forma:

Art. 1º. Será concedido o período de 8 (oito) dias de folga ao Servidor Público Estadual Civil e Militar que efetuar 4 (quatro) doações de sangue quando homem, e 3 (três) doações de sangue, quando mulher, no período de 1 (um) ano à instituição mantida pelo Poder Público.

Abaixo estão listados os requisitos básicos e alguns dos principais impedimentos temporários e definitivos para doação de sangue. No entanto, esta lista não esgota os motivos de impedimentos para doação, de forma que outras informações prestadas por você durante a triagem clínica serão consideradas para definir se está apto para doar sangue nesse momento.

Requisitos básicos

» Estar em boas condições de saúde.

» Ter entre 16 e 69 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita até 60 anos (menores de 18 anos, clique para ver documentos necessários e formulário de autorização).

» Pesar no mínimo 50kg.

» Estar descansado (ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas).

» Estar alimentado (evitar alimentação gordurosa nas 4 horas que antecedem a doação).

» Apresentar documento original com foto recente, que permita a identificação do candidato, emitido por órgão oficial (Carteira de Identidade, Cartão de Identidade de Profissional Liberal, Carteira de Trabalho e Previdência Social).

Impedimentos temporários

» Resfriado: aguardar 7 dias após desaparecimento dos sintomas.

» Gravidez

» 90 dias após parto normal e 180 dias após cesariana.

» Amamentação (se o parto ocorreu há menos de 12 meses).

» Ingestão de bebida alcoólica nas 12 horas que antecedem a doação.

» Tatuagem / maquiagem definitiva nos últimos 12 meses.

» Situações nas quais há maior risco de adquirir doenças sexualmente transmissíveis: aguardar 12 meses.

» Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Tocantins são estados onde há alta prevalência de malária. Quem esteve nesses estados deve aguardar 12 meses.

» Qualquer procedimento endoscópico (endoscopia digestiva alta, colonoscopia, rinoscopia etc): aguardar 6 meses.

» Extração dentária (verificar uso de medicação) ou tratamento de canal (verificar medicação): por 7 dias.

» Cirurgia odontológica com anestesia geral: por 4 semanas.

» Acupuntura: se realizada com material descartável: 24 horas; se realizada com laser ou sementes: apto; se realizada com material sem condições de avaliação: aguardar 12 meses.

» Vacina contra gripe: por 48 horas.

» Herpes labial ou genital: apto após desaparecimento total das lesões.

» Herpes Zoster: apto após 6 meses da cura (vírus Varicella Zoster).

Impedimentos definitivos

» Hepatite após os 11 anos de idade. *

» Evidência clínica ou laboratorial das seguintes doenças infecciosas transmissíveis pelo sangue: Hepatites B e C, AIDS (vírus HIV), doenças associadas aos vírus HTLV I e II e Doença de Chagas.

» Uso de drogas ilícitas injetáveis.

» Malária.

* Hepatite após o 11º aniversário: Recusa Definitiva; Hepatite B ou C após ou antes dos 10 anos: Recusa definitiva; Hepatite por Medicamento: apto após a cura e avaliado clinicamente; Hepatite viral (A): após os 11 anos de idade, se trouxer o exame do diagnóstico da doença, será avaliado pelo médico da triagem.

Respeitar os intervalos para doação

» Homens - 60 dias (máximo de 04 doações nos últimos 12 meses).

» Mulheres - 90 dias (máximo de 03 doações nos últimos 12 meses).

O Governador Confúcio Aires Moura sancionou a Lei no dia 17 de outubro deste ano.

Fonte - assessoria

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