MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/RO INSTAURA INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA SAÚDE DE ALVORADA D’OESTE

O procedimento foi assinado pelo procurador da República Raphael Rebello Horta Görgen.
Sexta-Feira, 23 de Setembro de 2016 - 16:24

 O Município de Alvorada d’Oeste, mais especificamente a Secretaria Municipal de Saúde, é alvo de inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, em procedimento assinado pelo procurador da República Raphael Rebello.

A ação é fruto de um relatório de auditoria elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS) que revelou diversas possíveis irregularidades  no período de 08 a 14 de novembro de 2015.

Entre as irregularidades aventadas, figuram: descumprimento da carga horária por profissionais da Estratégia Saúde da Família e impropriedades no cadastro das equipes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); necessidade de reparos nas instalações prediais, equipamentos e mobiliários, não apresentação do relatório de gestão do exercício 2013, impropriedades no funcionamento da Farmácia da Atenção Básica, com reflexo no Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) em Alvorada.

Fonte - Alvonoticias

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