SÉRIE 'PLANO DE TRABALHO': CONHEÇA A PROPOSTA DE GOVERNO DE WILLIAMES PIMENTEL (PMDB)

O plano prevê ainda a prática da participação democrática, a capacidade de articular parcerias e construir consensos, o olhar mais sensível aos problemas mais críticos da cidade, especialmente os dos bairros periféricos.
Quinta-Feira, 15 de Setembro de 2016 - 09:54

O News Rondônia continua a série de reportagens sobre as propostas e planos de governo dos candidatos à prefeitura de Porto Velho. Mediante sorteio realizado por nossa editoria, as sete chapas ou partidos majoritários terão seus espaços garantidos e em dias definidos como prega a democracia.

Hoje (15), você conhece o plano de governo do candidato, Williames Pimentel (PMDB). O candidato da coligação “Por amor a Porto Velho” resumiu suas propostas em 35 páginas. Na apresentação, prega uma gestão participativa e de colaboração ao ativismo civil e de criatividade. O plano prevê ainda a prática da participação democrática, a capacidade de articular parcerias e construir consensos, o olhar mais sensível aos problemas mais críticos da cidade, especialmente os dos bairros periféricos.

Com isso, o projeto possui os seguintes pilares de trabalho: Modernização, Governança e Participação, Direitos Públicos e Cidadania, Desenvolvimento Urbano e Territorial, Desenvolvimento Econômico e Ambiental, Política Educacional, Direitos e Cidadania, Segurança Pública, Cultura, Arte e Identidade, Espaços de Lazer e Esporte, Saúde Integrada, Assistência e Habitação, Mobilidade Urbana, Infraestrutura, Política Ambiental e Territorial, Agricultura, Inovação em Negócios, Mineração, Turismo, Trabalho e Emprego.

Modernização, Governança e Participação /Subprefeituras – Implantar seis regionais administrativas no município para fortalecer a gestão pública, com a descentralização dos serviços e criação de instâncias de participação comunitária nos bairros e distritos. Para cada subprefeitura, será instituído um Conselho Comunitário, com natureza consultiva na escolha das prioridades e no acompanhamento e monitoramento das ações. As administrações terão entre suas atribuições executar ações coleta de lixo, asfalto, saneamento, jardinagem, limpeza de vias e córregos, pintura de meio fio, organizar fluxo viário, prestar assessoramento às decisões do gabinete e das secretarias e atender demandas da comunidade.

Direitos e Cidadania / Pacto pela Infância e Juventude – Implantar Programa Interdisciplinar e Multisetorial voltado a crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos. Por meio do programa, múltiplas ações serão integradas e parcerias firmadas, envolvendo as áreas de educação, segurança, saúde, cultura, esporte, meio ambiente, negócios e assistência social, contando com o envolvimento dos pais e a parceria com organizações da sociedade, setor empresarial e instituições representativas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Fortalecer programas de prevenção de uso de álcool e outras drogas e melhorar as condições de tratamento da dependência química, tendo como público alvo os adolescentes e jovens de 14 a 24 anos.

Política Educacional – Reformular a política educacional do município, com foco na alfabetização, na aprendizagem e na gestão escolar (Porto Velho pela Educação). Implantar equipe técnica de apoio permanente para elaboração, atualização e implementação de Projeto Político pedagógico e Regimento Interno Escolar em todas as escolas; adotar programas pedagógicos destinados à alfabetização na idade certa e que deem suporte ao ensino aprendizagem; fortalecer a proficiência em matemática e língua portuguesa; implantar programa de tutoria e monitoria e ampliar os investimentos em formação continuada de professores, por meio de profissionalização técnica, graduação e especialização e mestrado; e reformular metodologias de ensino. Consolidar o processo de reordenamento da municipalização da educação infantil e do ensino fundamental.

Segurança Pública – Instituir o programa “Porto Velho Mais Segura” - cooperação entre a Prefeitura e o Governo do Estado, por meio da Polícia Militar, para utilizar a força dos policiais de folga a serviço do município (parceria legal); Criar o Observatório da Segurança Pública Municipal, para traçar medidas com base no monitoramento sistemático do Mapa da Criminalidade; Fortalecer e capacitar a Guarda Municipal de Transito e ampliar sua atuação preventiva; Criar Grupo de Gestão Integrada Municipal, com o objetivo de promover ações preventivas de segurança comunitária.

Cultura, Arte e Identidade – Implantar o Programa “Nossa Cultura” - Identidade e valorização da cultura regional, das festas, dos hábitos e costumes das comunidades, nos bairros e nas diversas localidades do município, com resgate da identidade cultural e histórica de Porto Velho. Criar a Orquestra Municipal. Realizar Festival Municipal de Fanfarras e Bandas Marciais. Implantar Programa Cult Truck/Projeto Identidades – iniciativa itinerante realizada nos bairros e distritos. Incentivar as agremiações e entidades artística-culturais, por meio de política de editais.

Espaços de Lazer e Esporte – Implantar o Projeto Cidade Saudável – atividades esportivas e de lazer, permanentes, em espaços públicos nos bairros da capital, associadas a atividades culturais e de promoção à saúde, incluindo a reforma de centros desportivos, praças e academias comunitárias; Concluir o Centro Olímpico de Porto Velho, com estrutura para as diversas modalidades de esporte, salas para palestras e centro de fisioterapia e fisiologia do esporte; Incentivar clubes de esporte profissional de Porto Velho, com investimento em aperfeiçoamento técnico.

Saúde integrada – Implementação e fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde, com enfâse na integração da Atenção Básica com a Rede de Média e Alta Complexidade; Aperfeiçoar/Organizar a gestão da Atenção Básica de modo a articular com os níveis secundários e terciários da assistência e áreas técnicas; Unificar as bases do sistema de gestão e implantar a regulação dos serviços da atenção básica, com agendamento de consultas, exames, procedimentos, remoções e transporte de pacientes, integrada à central de regulação do estado; Implantar em 100% das unidades de saúde do município Programa de Humanização do Atendimento; Promover a participação da comunidade no planejamento das ações da AB em seu território. Fortalecer a rede de saúde mental, com ênfase no enfrentamento da dependência de crack e outras drogas.

Assistência e Habitação – Fortalecer o Sistema Único da Assistência Social; Ampliar de 5 para 26 o número de CRAS; Ampliar as ações de combate à violência contra a mulher; Implantar programa “Cidadania na Comunidade”, voltado a atender comunidades ribeirinhas com serviços públicos (assistência, educação, saúde, justiça, direitos humanos), com periodicidade determinada para cada comunidade; Implantar Centro de Referência da Pessoa em Situação de Rua; Construir Centro de Convivência do Idoso na capital, com piscina, academia, pista de caminhada, salão de eventos e danças e pavilhão de ensino com salas de aula e oficinas para qualificação profissional; Construir unidades habitacionais no município, por meio de mutirão associativo, financiamento de habitação de interesse social (HIS) e parceria empresarial, entre outras fontes de investimentos. Construir conjunto habitacional para a transferência de 500 famílias que vivem no lixão da Vila Princesa.

Urbanização – Criar o “Programa Porto Velho, Minha Cidade, Viva!” (Bem estar, beleza, resgate da identidade). Valorização da estética da cidade, com foco na melhoria dos espaços públicos dos bairros e ampliação dos espaços de lazer e convivência comunitária; Arborizar toda a cidade, contando com a parceria da comunidade e dos empresários, por meio do programa especial de incentivo. Acelerar o processo de regularização de imóveis urbanos, com ações integradas entre município e governo do estado; Atrair Investimentos para Construção da Orla do Madeira, em parceria com o governo estadual e federal.

Mobilidade Urbana – Implantar a integração do transporte urbano municipal, com bilhete único. Construção e modernização de terminal de transporte coletivo. Reestruturação de linhas. Ampliação e melhoria da frota de ônibus. Reestruturação de paradas. Capacitação de trabalhadores do transporte para oferecer ao usuário o que há de melhor em qualidade deste serviço público. Investir em engenharia de trânsito e modernizar o sistema de monitoramento e controle operacional. Implantar novas linhas intermunicipais, interligando a sede da capital a outras cidades da macrorregião de Porto Velho e distritos, com modernização e reestruturação dos terminais de ônibus. Implantar ciclovias na cidade.

Infraestrura – Pavimentar 80% das vias urbanas, em quatro anos. Ampliar a rede de água para os distritos, em parceria com o governo do estado e o governo federal. Estabelecer parceria com governo do estado para recuperação de estradas vicinais. Construir Terminal Rodoviário Intermunicipal de Porto Velho, em parceria, em substituição a atual rodoviária. Construir o Centro de Convenções de Porto Velho, um espaço para negócios e grandes eventos culturais, empresarias, sociais e religiosos. Ampliar a rede de esgotamento sanitário beneficiando todos os distritos. Implantar Programa Permanente de Prevenção a Enchentes.

Política Ambiental e Territorial – Fortalecer a Política Ambiental e Territorial do Município; Assegurar o equilíbrio entre o uso do território e a preservação e conservação do patrimônio natural; Modernização do Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental; Elaboração, implementação e regulação das políticas municipais de saneamento ambiental; Revisão do Plano Diretor do município; Implantação de Usina de Seleção e Processamento de Resíduos Sólidos, beneficiando associação de catadores, com implantação de Programa de Coleta Seletiva de Lixo na capital.

Agricultura – Fomentar o desenvolvimento da agricultura e pecuária na capital e nos distritos de Porto Velho, com foco nas cadeias produtivas da piscicultura, frutíferas, hortifrutigranjeiros, café, cacau, grãos, mandioca, avicultura, pecuária de leite e corte; Fomentar a implantação de novas agroindústrias, por meio do PROVE, para negócios vocacionados; Firmar parceria com o estado para apoiar a recuperação de solos e ampliar a produção agropecuária do município, por meio do programa pró-calcário; Incentivar a agricultura urbana, por meio do fomento à produção de hortifrutigranjeiros, pequenos animais e do cultivo de orgânicos em Porto Velho, por meio de programas de fomento e incentivo; Construir o Centro de Armazenamento e Comercialização de Alimentos de Porto Velho, integrado com unidades de armazenamento e entrepostos de produtos da agricultura e pecuária do município.

Inovação em Negócios - Instituir a Política Municipal de Estímulo à Inovação para o Desenvolvimento de Cadeias Produtivas Locais, para promoção, atratividade, geração de valor e competitividade, com criação de marcas e selos, por meio da inserção de Tecnologia, Comunicação e Inovação; Atrair investimentos privados e novas empresas para processamento e industrialização dos produtos das cadeias produtivas do município; Instituir a Política Municipal de Economia Criativa; Ampliar o microcrédito para pequenos empreendedores urbanos e rurais (MEs e EPPs), pelo Banco do Povo, em parceria com governo do estado; Criar o Shopping Popular, para reorganizar e formalizar ambulantes do centro da cidade.

Mineração - Incentivar o desenvolvimento e infraestrutura necessária para diminuição dos custos de produção de brita na região de Extrema, atualmente principal fornecedora para o estado do Acre; Atrair empresas interessadas na produção de produtos cerâmicos com alto valor agregado (principalmente cerâmica branca); Implantar plano de aproveitamento mineral do município de Porto Velho com o objetivo de destacar áreas produtoras, áreas potenciais e preservar as jazidas e áreas potenciais para extração de recursos minerais.

Trabalho e Emprego – Implantar Programa Especial de Preparação e Inserção do Jovem no Trabalho - em parceria com instituições públicas, privadas e do terceiro setor, para desenvolvimento de habilidades e atitudes que favoreçam a inclusão, com estímulo para o aumento da escolarização e autonomia cidadã; Implantar o programa “Geração de Ponta”, para estimular e apoiar adolescentes e jovens com perfil empreendedor a criar conceitos e marcas de negócios, em sistema de incubadora de empresas e startups.

Turismo - Fortalecer as entidades associativas do turismo (Sindhotel, Abrasel, Abih, Abav, Sindetur e C&VB), para o fomento a novos empreendimentos na capital e nas localidades com potencial para negócios; Desenvolver Plano Municipal de Turismo para projetar Porto Velhono como circuito turístico nacional e internacional; Ampliar a oferta de microcrédito para os pequenos empreendedores do turismo, incluindo linha diferenciada para iniciativas promovidas em comunidades ribeirinhas, voltado ao turismo sustentável e produção do artesanato regional; Revitalizar o complexo de Estrada de Ferro Madeira Mamoré e realizar Parceria para assegurar sua manutenção e administração adequadas; Revitalizar, tombar e recuperar espaços e monumentos públicos históricos.

Vale lembrar que os planos de governo de todos os candidatos estão disponíveis no Sistema de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCand2016) do Tribunal Superior Eleitoral, a qual pautamos essa série.

Fonte - NewsRondônia

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