SEMINÁRIO ENSINA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NAS COMPRAS PÚBLICAS

O seminário tem como objetivo incentivar as compras públicas da agricultura familiar para a merenda escolar e promover o desenvolvimento econômico local e regional.
Segunda-Feira, 01 de Agosto de 2016 - 14:55

Incentivar as compras públicas da agricultura familiar para a merenda escolar e promover o desenvolvimento econômico local e regional. Esse foi o objetivo do seminário “Eficiência e eficácia nas compras públicas”, desenvolvido pelo Sebrae em Rondônia, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado.

O evento, realizado em vários municípios do estado, na semana passada aconteceu no auditório do Ministério Público de Rondônia, na capital Porto Velho. Os temas apresentados no evento foram o Programa de Aquisição de Alimento (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), licitação exclusiva, subcontratação e oportunidade legal para assegurar a qualidade nas compras públicas.

De acordo com Silane Guedes, gerente de políticas públicas do Sebrae, o principal objetivo foi capacitar os gestores públicos, gestores escolares e os servidores que trabalham nas comissões de licitações para que possam fazer compras mais eficientes.

“O Sebrae dá apoio a esses vendedores, donos de um pequeno negócio local e produtores rurais, para que saibam fornecer para o governo. Afinal, é uma grande oportunidade, uma vez que o maior cliente de um município é a própria Prefeitura, por ter orçamento garantido todo ano. Vemos como importante essa troca de informação, por isso a promoção desses eventos, para que todos entendam que esse público existe, precisa comprar, mas que existem regras para isso”, reforçou Silane.

Para Luiz Pivovar, um dos palestrantes e consultor do Sebrae, os programas governamentais e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que criou critérios regionais para as compras públicas, têm como foco principal incentivar o gestor a dar preferência para os pequenos negócios.

“Para que isso ocorra, precisamos capacitar o gestor público, capacitar o empresário e também quem vai acompanhar, neste caso, nossa sociedade. O desenvolvimento local, por meio das compras governamentais, funciona se os três atores estiverem pensando e agindo da mesma forma. O gestor precisa saber que, ao comprar do pequeno empresário, vai desenvolver o local, gerar renda, emprego, melhorar até a arrecadação do município e, por outro lado, o empresário local se qualifica para vender para esse gestor, assim como também para a sociedade”, relatou.

Pivovar reforçou que os gestores públicos já estão mudando seu modo de pensar as licitações e compras públicas. Diz que hoje, a própria Lei 8.666 (das licitações) permite que as compras públicas sejam feitas regionalmente. Lembra também que há legislação específica obrigando que ao menos 30% do repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) seja gasto com compras da agricultura familiar. Essa mesma regra vale para o Exército, a Marinha, a Aeronáutica e a Polícia Federal, por exemplo.

“Legalmente, nós temos o ambiente e há legislação pra isso. O que nós precisamos agora? Quebrar o paradigma do gestor. O gestor fica preocupado em como realizar essas compras, ele acha que só tem que buscar o menor preço. Só que no momento que busca o menor preço, esquece de promover o desenvolvimento. Muitos empresários locais ainda resistem em querer vender por conta dos prazos, mas isso também já está mudando”, explicou o consultor.

Já a coordenadora de projetos do Tribunal de Contas do Estado, Dra. Cleice Pontes, também ministrou palestra no evento e reforçou que é necessário que tanto o gestor público quanto o pequeno empresário e o agricultor familiar conheçam a legislação para realizar o processo com maior segurança.

“Às vezes, o gestor não gasta bem o recurso, não porque quer, mas por desconhecer as possibilidades legais, as oportunidades que a própria lei nos traz, pra empregar melhor e dar mais eficiência nesse gasto público. Então, é salutar uma oportunidade como essa, um debate aberto, amplo, capitaneado pelo Sebrae. Esse intercâmbio de informações deixa o gestor mais tranquilo quando o assunto é gastar o tão escasso e suado dinheiro público”, disse.

Participaram do evento gestores públicos, pregoeiros, servidores da Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel), Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH), Coordenadoria Municipal de Licitações de Porto Velho, entre outras entidades públicas.

Para saber mais informações sobre as soluções do Sebrae para políticas públicas, acesse www.sebrae.ro ou ligue gratuitamente para 0800 570 0800. 

Fonte - Denis Pinto De Farias

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