DECRETOS QUE CRIAM DUAS UNIDADES ECOLÓGICAS EM PORTO VELHO SÃO PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL

As Estações Ecológicas são de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites, quando necessário, serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
Quarta-Feira, 27 de Julho de 2016 - 09:29

Foram publicadas no Diário Oficial da Prefeitura (DO/PMPV) N°5.256, portarias de decretos de Lei que criam no município de Porto Velho duas unidades de conservação – Estação Ecológica das Capivaras e do Madeira. Ambas terão como objetivo a preservação naturais “existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais”.

Segundo os decretos, assinados pelo chefe do executivo municipal, Mauro Nazif (PSB), o procurador, Mirton Souza, e o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Edjales Britto as unidades terão como metas a recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

As Estações Ecológicas são de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites, quando necessário, serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

A unidade das Capivaras tem 3,4 hectares de propriedade e pertence ao município. Já unidade do Madeira, será maior. De acordo com o decreto, ela possui 22,79 hectares e pertence área do Bosque do Madeiro Empreendimento Imobiliário LTDA. Agora, ambas terão como responsáveis administrativas direta a SEMA.

Fonte - NewsRondônia

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