PROCESSO CONTRA EDUARDO CUNHA É LIBERADO PARA SER ANALISADO PELO PLENÁRIO DO STF

Teori Zavascki liberou a ação que investiga as contas na Suíça do deputado.
Segunda-Feira, 25 de Julho de 2016 - 17:05

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, relator da Lava Jato na corte, liberou nesta sexta-feira (10) para julgamento em plenário a denúncia contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por manter contas na Suíça. A data do julgamento depende da inclusão do processo na pauta, o que cabe ao presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski.

Este processo não é o pedido de prisão contra Cunha, feito pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. O pedido de prisão é em função de descumprimento de cautelar (por atuar em sua defesa no Conselho de Ética mesmo estando afastado), e este não tem data para ser julgado, o que pode ocorrer de forma monocrática ou em plenário.

A denúncia que vai a julgamento é a segunda (Inquérito 4146) que tramita do tribunal no âmbito da Lava Jato. Ele é acusado de manter contas secretas na Suíça abastecidas por dinheiro desviado do esquema de corrupção da Petrobras. Este foi o processo em que a mulher de Cunha, Claudia Cruz, também era investigada e foi desmembrado nesta quinta-feira (9), data em que a mulher de Cunha se tornou ré em ação que será analisada pelo juiz Sérgio Moro.

O processo de Cunha pelas contas na Suíça pode ser analisado já na próxima semana, já que as sessões ordinárias do plenário do STF, composto por 11 ministros, ocorrem normalmente nas quartas e quintas. Mas é mais provável que entrem na pauta no dia 23 de junho. O fato de ter sido encaminhada a plenário, siginfica que já há uma decisão do ministro Teori sobre a denúncia, mas que será submetida ao pleno. Caso seja aceita pela maioria dos ministros, Cunha se tornará réu em uma segunda ação penal sobre a Lava Jato. 

Eduardo Cunha é ainda investigado no tribunal por corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, acusado ter recebido US$ 5 milhões em propina pela contratação de navios-sonda da Petrobras. Neste processo, Cunha já é réu.

Na semana passada, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve por unanimidade a decisão de março deste ano do tribunal que transformou o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no primeiro réu da Lava Jato na Suprema Corte.

Os ministros negaram na ocasião os recursos (embargos de declaração) de Eduardo Cunha e da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), que tinham como objetivo reverter a decisão de março. Naquele mês, a Corte aceitou a denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra os peemedebistas, abrindo uma ação penal.

O relator do recurso (Inquérito 3983), ministro Teori Zavascki, votou pela rejeição dos embargos de declaração, com a justificativa de que os advogados estavam apenas inconformados com a decisão da corte. O voto do relator foi acompanhado por todos os ministros sem debate na sessão.

Fonte - R7

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