TEMER SANCIONA LEI QUE OBRIGA MEDIÇÃO INDIVIDUAL DE ÁGUA EM CONDOMÍNIOS

Além de incentivar economia, objetivo é que moradores paguem valor mais justo na taxa, já que hidrômetro permite discriminar consumo de cada apartamento.
Terça-Feira, 12 de Julho de 2016 - 20:28

O presidente interino Michel Temer (PMDB) sancionou nesta terça-feira, 12, a Lei 13.312, que obriga novos condomínios a terem medição individual de água. Além de incentivar economia no consumo, o objetivo da legislação é que os moradores paguem um valor mais justo na taxa de água, já que o hidrômetro permite discriminar o consumo de cada apartamento, dividindo apenas custos de áreas comuns.

A sanção foi publicada nesta terça, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Ela altera a Lei 11.445, de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

“As novas edificações condominiais adotarão padrões de sustentabilidade ambiental que incluam, entre outros procedimentos, a medição individualizada do consumo hídrico por unidade imobiliária”, diz o texto. A Lei, no entanto, só entra em vigor cinco anos após a publicação.

Fonte - http://brasil.estadao.com.br/

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