É LEI: PROFESSORES, PM E BM VÃO PAGAR SÓ MEIA-ENTRADA EM ATIVIDADES CULTURAIS EM RO

Para que seja beneficiado, o agente público precisa apenas mostrar sua carteira funcional, expedida pela respectiva corporação.
Quinta-Feira, 30 de Junho de 2016 - 08:39

Desvalorizados em última estância, Policiais Militares, Civis, Bombeiros e Professores já podem comemorar uma conquista. A partir de agora, esses profissionais pagam meia-entrada em estabelecimentos que oferecem cultura, esporte e lazer. A boa nova foi publicada via Decreto de Lei N° 3.837 no Diário Oficial do Estado (DOE) n° 116 e passará valer a partir de agosto desse ano. 

O documento assinado pelo chefe do executivo, Confúcio Moura (PMDB), institui e altera uma lei já existe sobre a meia-entrada. Desta vez, ela contemplará as categorias da segurança e educação pública em estabelecimentos que promovam o lazer, entretenimento e cultura.

Segundo a Lei, o direito a 50% do valor total da entrada em espetáculos musicais, shows artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, eventos esportivos e similares, atividades sociais recreativas em áreas públicas ou privadas, não está condicionada ao uso de uniforme, como no caso de militares, bombeiros ou civis.

Para que seja beneficiado, o agente público precisa apenas mostrar sua carteira funcional, expedida pela respectiva corporação. O mesmo serve para professores, sendo esses a necessidade de comprovação via estabelecimento de ensino. 

Em caso de serviço dos Militares, Civis ou Bombeiros, o agente da Lei terá a sua entrada liberada sem a necessidade de pagamento de meia-entrada ou valor total, pois segundo a Lei, “ele estará ali como representante do estado no estrito cumprimento do seu dever legal, que é regido pelas normas estatutárias”.

Fonte - NewsRondônia

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