A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR

Com endividamento de R$ 6 bilhões, Mato Grosso precisa melhorar indicadores, mas está longe de se igualar ao Rio de Janeiro.
Quinta-Feira, 23 de Junho de 2016 - 15:37

Em 39 dias de governo, o presidente interino de Michel Temer conseguiu fazer um acordo para todos os estados da federação aliviarem o pagamento de dívidas. De julho, até o final do ano, as dívidas públicas dos governadores com a União estão suspensas, mas em contrapartida espera-se que os governos estaduais sejam mais rigorosos com os indicadores fiscais públicos, para que não passem, como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, pela calamidade de não ter dinheiro para o salário de servidores e deixar a população à míngua, sem os elementares serviços de saúde, segurança e educação, já oferecidos em tempos normais com a indignidade que se conhece bem.

A calamidade do Rio de Janeiro, para citar só um exemplo, é gerencial, com anos a fio de irresponsabilidade fiscal, nada associada à queda na receita do petróleo, esfarrapada desculpa agora propagada. Seus gestores, de longa data, gastam muito, colocando dinheiro público onde não devem, e agora transferem o problema para Brasília. A conta dos bilhões que irão socorrer o estado maravilhoso é paga por todo o país.

Michel Temer e equipe econômica deram um pulo do gato com a repactuação das dívidas ao comprometerem a totalidade dos governadores com o ajuste fiscal que logo chegará ao Congresso Nacional, mesmo com o oxigênio de seis meses apenas, carência aquém do que pleiteava o governador de Mato Grosso, Pedro Taques.

Com endividamento de R$ 6 bilhões, Mato Grosso precisa melhorar indicadores, mas está longe de se igualar ao Rio de Janeiro.  Taques insistiu na carência de dois anos, para que nesse “espaço orçamentário” pudesse fazer investimentos, mas o acordo fechado definiu critérios iguais para todos, à exceção do Rio de Janeiro que, falido, sedia as olímpiadas.

Taques tem razão quando diz que os juros da União são escorchantes, e nesse ponto o governo federal acenou com a mudança de indexador, o que gera alguma redução no endividamento.

A Cesar o que é de Cesar. Ferraço é do Espírito Santo, governador pela terceira vez por um gestor craque chamado Paulo Hartung.  Em 2003, iniciou um governo igualzinho ao herdado por Rollemberg, comandante do Distrito Federal. Herdou quatro meses de salários atrasados, uma crise sem precedentes, um estado mergulhado no caos.

Recorreu ao governo federal para buscar direitos, não privilégios. Graças à gestão responsável, o Espirito Santo ostenta despesas dentro do limites da lei e prudência, vitoriosa condição também dos estados de Rondônia, Roraima, Amapá e Amazonas. Os únicos de toda a constelação de pujantes unidades federativas.

É feito que deveria ser exaltado pelo governo federal e, mais uma vez tem razão Pedro Taques. Para ele, estados cujos governantes estão fazendo o dever de casa deveriam merecer tratamento diferenciado no acordo pactuado no início desta semana. É justo estados que estão muito endividados, que ignoraram a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Programa de Ajuste e Reestruturação dos Estados, firmado na década de 90, obtenham igual tratamento?

Mais: é justo o contribuinte continuar pagando por gestões desastradas como a do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul? Porque é isso que ocorre no Brasil, quando se recorre à União para o socorro muitas e muitas vezes indevido, só em nome da política justificado. Se uma empresa vai mal das pernas, ela decreta falência, se acerta com a justiça, fornecedores e empregados da melhor forma possível. Governos deveriam ter mais autonomia, equivalente às empresas, para demitir, inclusive.

Investimentos são o que o Brasil precisa, e os estados não são ilhas, precisam fortemente seguir essa trilha. 

Fonte - Mara Paraguassu

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