MARIANA CARVALHO SUGERE ALTERAÇÃO DE ICMS DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO PARA BAIXAR O VALOR DE PASSAGENS AÉREAS

Mariana Carvalho está acompanhando de perto as medidas tomadas no setor aéreo, inclusive buscou meios para evitar a suspensão de voos em Rondônia.
Segunda-Feira, 06 de Junho de 2016 - 10:43

A deputada Mariana Carvalho (PSDB – RO) apresentou requerimento solicitando que seja enviada pela Câmara, uma indicação ao Poder Executivo, sugerindo alteração do tratamento tributário de querosene de aviação. Sua proposta  visa à redução do preço das passagens aéreas.

Segundo a parlamentar, um dos elementos de maior peso na composição do preço das passagens aéreas refere-se à incidência do ICMS sobre o querosene de aviação, de acordo com o estudo “Transporte e Economia: Transporte Aéreo de Passageiros” apresentado pela Confederação Nacional do Transporte – CNT.

“Com efeito, a variação de alíquotas entre 11% e 25% praticadas pelos Estados nas operações internas atingiria cerca de 40% dos custos operacionais das empresas de aviação, onerando o serviço prestado e inviabilizando, até mesmo, a operacionalização de determinadas rotas aéreas, com penalização de viajantes em país continental como o nosso”, diz o texto.

Tratando-se de imposto de competência estadual e distrital, e considerando o que dispõe o art. 155, § 2º, inc. XII, letra “g” e o § 5º, da Constituição Federal, a congressista sugere que seja a matéria examinada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, a fim de que tais alíquotas possam ser unificadas e ao mesmo tempo reduzidas, com vistas a permitir o pleno exercício do  direito individual da liberdade de locomoção dos cidadãos.

Mariana Carvalho está acompanhando de perto as medidas tomadas no setor aéreo, inclusive buscou meios para evitar a suspensão de voos em Rondônia. Logo quando foi anunciado que haveria cancelamento de voos na Região Norte, a tucana se reuniu com ministro da Secretaria de Viação Civil e com o presidente da companhia aérea Gol.

Em seguida, a Comissão destinada a levantar, acompanhar e fiscalizar o cancelamento de Voos na Região Norte, aprovou dois requerimentos de sua autoria. O primeiro solicitando a realização de Audiência Pública na comissão com o objetivo de colocar em discussão o cancelamento de voos e o outro solicitando a realização de um Seminário para debater a Aviação Civil em Porto Velho. Mariana Carvalho representa Rondônia no colegiado que reúne parlamentares da região Norte.

Fonte - assessoria

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