QUANDO SE QUER A IMPRENSA AMORDAÇADA VAI-SE AO LIMITE DA IMPLÍCITA AMEAÇA DE MORTE?

No Juizado Especial Criminal, foi realizada audiência de instrução e julgamento, na qual o autor do artigo não aceitou as propostas de pena alternativa e suspensão condicional do processo por cinco anos, pretendendo que fosse proferida sentença de mérito, no que está sendo aguardada.
Segunda-Feira, 06 de Junho de 2016 - 08:14

No dia 3 de junho de 2015, publiquei o artigo intitulado “GOLPE NO LEÃO – QUANTO A JUSTIÇA OPERA CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO” através do qual noticiava fatos relacionados ao Poder Judiciário do Estado de Rondônia envolvendo questões referentes ao Imposto de Renda.

Em decorrência do artigo e se sentindo caluniado, difamado e injuriado, o advogado Diego de Paiva Vasconcelos promoveu Queixa-crime contra o signatário deste e daquele artigo, tendo originado o processo nº 0008998-95.2015.8.22.050, que inicialmente tramitou perante o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho.

Naquele Juízo, a queixa-crime foi rejeitada por não haver comprovação dos supostos crimes de calunia e difamação, tendo a sentença transitada em julgado, mas o Magistrado entendeu que a palavra “golpe”, constante do título do artigo soa forte e por isto poderia, em tese, configurar o crime de injúria, tendo determinado que o processo fosse redistribuído a uma das varas do Juizado Especial Criminal de Porto Velho.

No Juizado Especial Criminal, foi realizada audiência de instrução e julgamento, na qual o autor do artigo não aceitou as propostas de pena alternativa e suspensão condicional do processo por cinco anos, pretendendo que fosse proferida sentença de mérito, no que está sendo aguardada.

Tendo transitado em julgado a sentença que rejeitou a queixa-crime pela inexistência dos crimes de calunia e difamação, já foi pleiteado ao Ministério Público do Estado de Rondônia que adotasse as medidas pertinentes com vistas a apurar eventuais denunciações caluniosas que por ventura Diego de Paiva Vasconcelos tenha praticado.

Naquela queixa-crime, em emenda da petição inicial e em email, Diego Vasconcelos foi determinado em escrever:

Como consta nos autos, o Querelado é useiro e vezeiro réu em crimes contra a honra. O modus operandi do delinquente consiste em fazer publicar na internet, em inúmeros jornais eletrônicos e em redes sociais, supostas “matérias jornalísticas” onde coloca em xeque a conduta de advogados, magistrados e servidores públicos, sempre os acusando de cometerem crimes contra o erário.”

Considerando que o modus operandi do Querelado é veicular suas ofensas pela rede mundial de computadores, a internet, certamente é nas redes sociais – com foco no facebook– que suas atividades ilícitas fecundam à largos passos.”

“Esse crime não seguirá impune no que depender de meu empenho.”

Além de julgar o autor do artigo, como se Magistrado fosse, ao conceitua-lo de delinquente, Diego Vasconcelos não juntou nenhum prova das delinquências e ilicitudes do mesmo, fato que pode ensejar denunciação caluniosa e imputações de falsos crimes, o que também será alvo de Inquérito Policial já promovido pelo Ministério Público de Rondônia e Queixa-Crime que já está tramitando perante também o Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Velho, promovida pelo autor deste artigo (Processo nº 0001284-50.2016.8.22.0501).

Diego Vasconcelos também promoveu ação civil para reparação de danos morais cujo processo foi distribuído ao Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Velho, tendo recebido o nº 0009835-98.2015.8.22.0001, na qual foi concedida medida liminar com a determinação de que fosse imediatamente retirado dos sites de notícias, onde tivesse sido publicado o artigo.

Após vários meses de trâmite das duas ações, tomou-se conhecimento das mesmas e ao se verificar os conteúdos das petições de autoria do advogado Diego de Paiva Vasconcelos, descobriu-se frases que merecem virem ao conhecimento público.

Na ação indenizatória promovida contra o autor do artigo e ainda a Google Brasil Internet Ltda., e Impact Sistemas e Informática Ltda., cuja última empresa não mantém quaisquer relações com os fatos noticiados naquele artigo, em relação ao autor do artigo, Diego Vasconcelos escreveu:

“É doloroso ter seu nome como objeto de uma pena de aluguel que trabalha a soldo anônimo. Quem tem compromisso com a verdade não age através de títeres grotescos.  Fossem outros tempos e houvesse um cavaleiro do outro lado, o fato mereceria um duelo, mas os tempos são outros e a covardia dos que se ocultam não permite.”

Entendo que o texto de autoria de Diego de Paiva Vasconcelos pode redundar em ameaça implícita de morte, o autor do artigo, no mesmo requerimento dirigido ao MPE para apurar eventuais denunciações caluniosas, também pugnou pela apuração do suposto crime de ameaça de morte, pois não é de Domingos Borges da Silva índole de resolver seus litígios na base do duelo, pois entende que os homens inteligentes buscam a Justiça para tanto.

No pedido dirigido ao Juízo civil na ação indenizatória, Diego Vasconcelos requereu:

“...que se proíba os Réus de publicar qualquer noticia em relação Autor ou de menciona-lo ainda que de forma sublimar ou por subterfúgios de linguagem a fim de que não promovam campanha difamatória em relação a presente medida judicial, tudo sob pena do pagamento de multa diária, arbitrada conforme o prudente arbítrio de Vossa Excelência;”

Tem-se nos escritos acima tentativas implícitas de se tentar, a todo custo evitar que realidades sejam expostas aos cidadãos e, para apurar eventuais ilícitos noticiados no artigo publicado com o título GOLPE NO LEÃO – QUANDO A JUSTIÇA OPERA CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO, o seu autor e deste, estará em Brasília comunicando os fatos diretamente à Direção Geral da Polícia Federal e à Procuradoria Geral da Pública para apurar eventuais sonegações fiscais.

Fonte - Domingos Borges da Silva

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