PROMOTORIA DE ALVORADA DO OESTE FIRMA TAC PARA ORGANIZAÇÃO DA FESTA AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO

O Ministério Público de Rondônia, por meio dos seus membros ou servidores indicados, a Polícia Militar, Conselho Tutelar e o Município fiscalizarão a execução das regras estabelecidas no TAC.
Quarta-Feira, 25 de Maio de 2016 - 11:46

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com órgãos envolvidos na organização do baile e cavalgada da Festa Agropecuária de Alvorada do Oeste (Expoalvo), a ser realizada entre os dias 11 a 16 de junho.

De acordo com o termo, proposto pela Promotora de Justiça Lurdes Helena Bosa, o baile será realizado nas dependências da sede da Associação Rural no dia 11 de junho e não será permitido o ingresso, nem a venda de bebida alcoólica em recipiente de vidros no interior da sede. Caberá à Associação Rural a contratação de dez seguranças particulares, que deverão estar visivelmente identificados, bem como deverá garantir acessibilidade às pessoas com deficiência em todas as dependências de sua sede.

O desfile da cavalgada da Expoalvo terá início no Bairro Alto Alegre, BR429, esquina com a linha 50, seguindo pela Av. Marechal Rondon, somente pela pista da direita, concluindo a Associação dos Agropecuaristas de Alvorada do Oeste - AAPEAL, ficando proibida no evento a participação de veículos automotores diversos do trio elétrico, além do uso de qualquer espécie de fogos de artifício.

As comitivas participantes do evento deverão ser previamente cadastradas pela AAPEAL. A Secretaria de Saúde deverá enviar a Promotoria de Alvorada do Oeste, com antecedência de 24 horas, a lista dos médicos e demais profissionais que estarão de plantão no hospital municipal, o qual deverá estar preparado para receber os pacientes porventura existentes.

O descumprimento injustificado por parte do compromissário, de qualquer das obrigações previstas no TAC, acarretará a imposição de multa cominatória no valor de R$1.000,00 (mil reais) para cada ato isolado. O Ministério Público de Rondônia, por meio dos seus membros ou servidores indicados, a Polícia Militar, Conselho Tutelar e o Município fiscalizarão a execução das regras estabelecidas no TAC.

Fonte - mp ro

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